AGU pede a STF que rejeite fechamento de fronteira com Venezuela
Para órgão, medida solicitada pelo Estado de Roraima é ineficaz e contrária à ordem jurídica nacional e internacional
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação enviada na noite de segunda-feira 20, que seja rejeitado o pedido feito pelo governo de Roraima pela suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira em Pacaraima, no norte do estado.
O pedido, assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirma que, além de ineficaz, a medida é contrária à ordem jurídica nacional e internacional, uma vez que violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
A medida da AGU foi uma resposta à petição formulada na véspera pelo governo de Roraima, que pediu o fechamento da fronteira para a entrada de imigrantes venezuelanos, alegando que a medida visa “evitar eventual perigo de conflitos, com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.
O estado, que já teve um primeiro pedido para bloquear o ingresso de imigrantes venezuelanos pela fronteira rejeitado pelo Supremo, pediu a instalação de barreira sanitária e a instalação de hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender às demandas dos imigrantes do país vizinho.
A AGU afirmou ainda em sua manifestação que o Governo Federal já anunciou iniciativas que visam o ordenamento de fronteira, como controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e aceleração do processo de interiorização dos venezuelanos.
“O Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado (…), os gastos chegam à ordem de 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, concluiu Grace Mendonça.
A segunda ação do Estado de Roraima junto ao STF ocorre após uma onda de violência no fim de semana em Pacaraima, deflagrada depois que o dono de um estabelecimento local foi esfaqueado e espancado supostamente por quatro venezuelanos.
Manifestantes brasileiros destruíram tendas usadas pelos venezuelanos para acampar na rua perto de um terminal de ônibus e incendiaram os pertences que os imigrantes deixavam para trás.
Em resposta aos incidentes, o governo federal decidiu no domingo (19) enviar um reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança a Roraima e determinou a intensificação dos esforços de interiorização de venezuelanos para outros estados. Os primeiros sessenta oficiais já atuam na cidade.
Dezenas de milhares de venezuelanos atravessaram a fronteira com o Brasil em Pacaraima nos últimos anos, fugindo da turbulência econômica e política em seu país. O fluxo sobrecarregou os serviços sociais do estado e causou uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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