Sob fortes apelos da população local, ministros estão sendo pressionados para alterar a legislação que criminaliza o aborto no Reino Unido, após a prisão nesta segunda-feira, 12, de uma mulher que interrompeu a gravidez. Mãe de três filhos, ela foi condenada a dois anos de prisão por ter ingerido pílulas abortivas depois do limite legal do tempo gestacional, estipulado em até 10 semanas, aceito para a realização do procedimento.
Alegando que estaria com menos de 10 semanas de gravidez, a mulher recebeu a medicação através do programa “pílulas por correio”, que foi estabelecido durante a pandemia de Covid-19. Médicos, no entanto, concluíram posteriormente que a gravidez já estava no sétimo ou oitavo mês.
Na Inglaterra, Escócia e País de Gales, o aborto normalmente é legal até 24 semanas, mas realizado em um hospital ou clínica depois de 10 semanas.
Condenada sob a Lei de Ofensas Contra a Pessoa a 28 meses de prisão, a mulher, que a princípio se declarava inocente, terá sua pena dividida entre reclusão sob custódia e sob licença. Segundo o juiz responsável pelo caso, ela “mentiu deliberadamente para obter acesso a serviços de telemedicina” pelo British Pregnancy Advisory Service (BPAS), apesar de ter sentido um “remorso muito profundo e genuíno”.
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Datada de 1891, a legislação responsável pela condenação tem sido alvo de críticas de parte dos legislativo por não ter sido reconsiderada, mesmo com as profundas mudanças enfrentadas pelo Reino Unido desde a sua promulgação. A parlamentar Diana Johnson já tentou, inclusive, reverter a Lei de Ofensas Contra a Pessoa pela sua influência “arrepiante” em profissionais que realizam procedimentos abortivos, bem como em mulheres que procuram interromper a gestação.
Unindo-se aos críticos, Caroline Nokes, presidente conservadora do Comitê de Mulheres e Igualdades da Câmara dos Comuns, defende que as leis sobre aborto precisam ser revisadas por estarem “muito desatualizadas” e que “o Parlamento tem o papel agora de olhar para a reforma de nossas leis de aborto”
“E casos como este, embora sejam trágicos e felizmente muito raros, deixam claro que estamos contando com uma legislação que está muito desatualizada. É um caso para o parlamento começar a analisar esta questão em detalhes”, disse em entrevista à britânica BBC Radio 4.
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O ex-promotor-chefe da Coroa, Nazir Afzal, relatou ao mesmo programa que discorda da decisão de condenação da mulher por compreender que muitas pessoas teriam tomado “escolhas terríveis” ao longo da pandemia. Interpretações mais cautelosas, como as de Lucy Powell, a secretária de cultura, levam em consideração os apelos do público, mas reforçam que uma “melhor orientação e regras de sentença mais claras” precisam ser estabelecidas.
De acordo com um levantamento do BPAS, o número de mulheres e meninas que enfrentam investigações policiais e estão sendo ameaçadas de prisão perpétua aumentou nos últimos três anos. No ano passado, uma mulher foi denunciada por sua equipe médica por tomar medicamentos abortivos para interromper a gestação.
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