Câmara dos EUA acusa Trump de insurreição e recomenda processo criminal

Comitê de deputados que investiga invasão ao Capitólio encaminhou acusação ao Departamento de Justiça, que não precisa agir de acordo com as recomendações

Por Da Redação
19 dez 2022, 17h04

Ex-presidente americano Donald Trump - 12/01/2021 (Mandel Ngan/AFP)

O comitê da Câmara que investiga a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump acusou-o, nesta segunda-feira, 19, de incitar insurreição, conspirar para fraudar as eleições do país e obstruir um ato do Congresso. Uma recomendação de abertura de um processo criminal contra Trump também foi enviada ao Departamento de Justiça.

A ação, a primeira vez na história americana que o Congresso encaminhou um ex-presidente para processo criminal, é o ápice da intensa investigação de 18 meses do comitê sobre a tentativa de Trump de anular a eleição de 2020. Segundo a investigação, os esforços do ex-presidente para continuar no poder culminou no violento ataque à sede do Congresso americano por uma multidão de trumpistas.

O comitê encaminhou cinco outros aliados de Trump – Mark Meadows, seu último chefe de gabinete, e os advogados Rudolph Giuliani, John Eastman, Jeffrey Clark e Kenneth Chesebro – para possíveis processos do Departamento de Justiça. As acusações resultariam em longas sentenças de prisão se os promotores federais decidirem adotá-las.

O encaminhamento do comitê, contudo, não têm peso legal. O Departamento de Justiça, que está conduzindo sua própria investigação sobre 6 de janeiro e as ações de Trump, também não é obrigado a adotá-lo.

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Mesmo assim, o resultado da investigação envia a forte mensagem de que um comitê bipartidário do Congresso acredita que o ex-presidente cometeu crimes. Das 17 descobertas específicas do relatório final da investigação, que será publicado na quarta-feira, 21, 15 se concentram no papel de Trump na conspiração e no caos do Capitólio.

“As evidências levaram a uma conclusão absoluta e direta: a causa central do ataque de 6 de janeiro foi um homem, o ex-presidente Donald Trump, que muitos outros seguiram”, afirma o relatório. “Nenhum dos eventos de 6 de janeiro teria acontecido sem ele.”

Assim como fez durante dezenas de audiências televisionadas em horário nobre, o relatório do comitê expôs passo a passo como Trump tentou continuar no poder depois de perder a eleição de 2020.

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Primeiro, mentiu sobre uma fraude generalizada, apesar de ter sido informado de que suas alegações eram falsas. Depois, organizou listas falsas de eleitores em estados onde o presidente Joe Biden foi vitorioso, pressionando funcionários estaduais, o Departamento de Justiça e o vice-presidente Mike Pence para anular a eleição. Finalmente, reuniu uma multidão de apoiadores para marchar no Capitólio.

“Mesmo indivíduos importantes que trabalharam em estreita colaboração com o presidente Trump para tentar derrubar a eleição de 2020 em 6 de janeiro finalmente admitiram que não tinham evidências reais suficientes para mudar o resultado da eleição e admitiram que o que estavam tentando fazer era ilegal”, escreveu o comitê. .

O painel instou o Departamento de Justiça a investigar Trump por quatro crimes: obstruir um processo oficial, conspirar para fraudar eleições, fazer declarações conscientemente falsas ao governo federal e incitar uma insurreição.

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Em termos de recomendações legislativas, o painel já endossou a revisão da Lei de Contagem Eleitoral, legislação que Trump e seus aliados tentaram explorar em 6 de janeiro em uma tentativa de se manter no poder. Os deputados também discutiram mudanças na Lei da Insurreição e na legislação para fazer cumprir a proibição da 14ª Emenda de insurgentes em cargos públicos.