Carlos Menem é absolvido em processo por contrabando de armas
Ex-presidente da Argentina responde à Justiça em processos relacionados ao atentado contra a associação judaica Amia e à explosão de fábrica de armas
A Argentina absolveu nesta quinta-feira (4) o ex-presidente e senador Carlos Menem por contrabando de armas para a Croácia e o Equador durante seu governo (1989-1999), informou uma fonte da Câmara de Cassação Penal.
“A decisão foi tomada hoje (quinta-feira), mas não é estritamente uma declaração de inocência”, disse uma fonte da Câmara, ao explicar que os juízes não se pronunciaram sobre o mérito do caso, mas consideraram ter passado muito tempo sem que ditassem uma sentença firme.
O processo contra Menem pelo contrabando de armas entre 1991 e 1995 começou em 1995, quando ainda governava na Argentina. Ele assinara três decretos para autorizar a exportação de armas para o Panamá e a Venezuela. O armamento jamais chegou a esses destinos – foi enviado para a Croácia, na época em conflito com a Sérvia, e para o Equador.
Segundo o jornal La Nación, os destinos das 6.500 toneladas de fuzis, projéteis, canhões, obuses e mísseis foram falsificados. Durante as investigações, deu-se a explosão da Fábrica Militar de Rio Tercero, na província de Córdoba, que causou a morte de sete pessoas. A Justiça argentina confirmou depois que a explosão ocorrera para destruir provas do contrabando de armas.
Menem esteve em prisão domiciliar preventiva em 2001, acusado de integrar uma associação criminosa para a venda ilegal de armas, mas foi libertado semanas depois por decisão da Suprema Corte de Justiça.
Em 2011, foi absolvido por um tribunal oral. Mas, dois anos depois, a Câmara de Cassação revogou a sentença e o condenou a sete anos e meio de prisão. Não foi detido por conta de sua imunidade parlamentar como senador e porque a decisão não estava suficientemente firme.
Além deste caso, Menem responde à Justiça desde agosto de 2015 por supostamente desviar evidências da investigação do atentado à sede da mutual judaica Amia, em 1994, em Buenos Aires. Dois anos depois, a Justiça voltou a investigar Menem pela explosão em Rio Tercero. Mas a Corte Suprema o autorizou a concorrer para o Senado nas eleições daquele ano. Sua eleição garantiu o foro privilegiado.