Um tribunal de Hong Kong declarou nesta quinta-feira, 29, dois editores do extinto portal de notícias pró-democracia Stand News culpados por conspiração, devido à publicação de “artigos sediciosos” que teriam visado “desestabilizar a ordem pública”.
Os jornalistas Chung Pui-kuen, ex-editor-chefe do portal, e Patrick Lam, ex-editor-chefe interino, foram acusados sob uma lei anti-sedição, elaborada durante o domínio colonial britânico, e podem receber uma pena de até dois anos de prisão. É a primeira condenação por sedição desde a transferência da soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.
Ambos foram presos em dezembro de 2021, quando a polícia invadiu o escritório do Stand News, acusando o site online de “incitar o ódio” contra as autoridades de Hong Kong e Pequim em artigos de notícias e entrevistas. O tribunal considerou sediciosos 11 dos 17 artigos denunciados pelos promotores pela propagação “ideologias ilegais.”
O juiz Kwok Wai-kin também condenou a empresa-mãe do veículo, a Best Pencil Ltd., com base no “perigo potencial para a segurança nacional.”
O último governador britânico de Hong Kong, Chris Patten, disse que os vereditos marcaram “um dia sombrio para a liberdade de imprensa” no território classificado como uma região administrativa especial da China.
“As alegações infundadas e o veredicto deste julgamento marcam uma virada mais sinistra para a liberdade de mídia em Hong Kong, pois está claro que comentários políticos e artigos de opinião podem violar a segurança nacional”, acrescentou ele.
Lançado em 2014, o Stand News foi um influente veículo de mídia em Hong Kong, destacando-se pela cobertura dos protestos pró-democracia de 2019 e da repressão policial. O site de notícias era conhecido por suas transmissões ao vivo de confrontos entre a polícia e manifestantes.
Liberdade de imprensa
Em março, Hong Kong aprovou uma nova lei de segurança nacional, o Artigo 23, inspirada na legislação da China, que ampliou os crimes de sedição e aumentou as penas máximas de prisão de dois anos para até uma década.
A medida gerou novas preocupações entre os profissionais de comunicação, conforme relatado pelo inquérito anual da Associação de Jornalistas de Hong Kong divulgado na semana passada. De acordo com a associação, a liberdade de imprensa na cidade atingiu seu nível mais baixo desde o início da coleta de dados, em 2013.
“A liberdade de imprensa em Hong Kong continuou a diminuir, com muitos repórteres temendo novas restrições como resultado do recentemente introduzido Artigo 23 da legislação de segurança nacional”, disse o sindicato.
O líder de Hong Kong, John Lee, por sua vez, nega que a liberdade de imprensa seja atacada.
Em sua classificação anual de liberdade de imprensa publicada em maio, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) colocou Hong Kong em 135º lugar entre 180 países, uma queda significativa em relação ao 73º lugar em 2019 e ao 18º lugar em 2002.
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