O decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, orientando agências federais a retirarem o financiamento das autoproclamadas “cidades-santuário” para imigrantes trouxe uma isenção importante para um de seus principais eleitorados: a polícia, que será poupada dos cortes. Mas os adversários de Trump dizem que essa isenção torna muito mais provável um juiz anular o decreto por considerá-lo inconstitucional.
Esse é apenas um exemplo dos argumentos que cidades, grupos pró-imigração e outros opositores estão alinhavando enquanto se preparam para combater na Justiça o decreto, que determina o corte de ajuda federal a cidades que limitam a cooperação com as autoridades federais de imigração. Advogados ressaltam que a gestão Trump não pode cortar o financiamento dos sistemas de saúde e educação de “cidades-santuário”, afirmou Richard Doyle, procurador de San Jose, na Califórnia.
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Defensores das ações do novo presidente republicano dizem que as “cidades-santuário”, que não entregam imigrantes ilegais para as autoridades federais, ignoram a lei federal, e acreditam que a Casa Branca irá conseguir responder com uma argumentação forte nos tribunais. A lei federal permite a Trump restringir a assistência pública “de qualquer tipo quando um estrangeiro ilegal puder se beneficiar”, disse Dale Wilcox, diretor-executivo do conservador Instituto de Reforma da Lei de Imigração, em Washington. A Casa Branca não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Na cidade de Nova York, o prefeito Bill de Blasio disse em entrevista coletiva que seu principal assessor legal estará no tribunal “na hora” em que qualquer ação específica for julgada para assegurar o envio de recursos. “Este decreto está redigido de maneira muito vaga”, afirmou o democrata De Blasio.
O procurador da cidade de São Francisco, Dennis Herrera, também democrata, disse que seu gabinete ainda está examinando se pode abrir um processo antes de Trump adotar qualquer medida específica para cortar fundos. Em linhas gerais, o decreto determina que o financiamento deve ser cortado em todas as jurisdições que se recusarem a cumprir um estatuto que exige que governos locais compartilhem informações com as autoridades de imigração.
(Com agência Reuters)
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