A declaração do presidente americano, Donald Trump, em favor da negociação de um acordo de livre-comércio entre os Estados Unidos e o Brasil (Mercosul) provocou entusiasmo na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta ser esta a principal demanda do setor. O aval de Trump deu-se na véspera das reuniões do secretário de Comércio americano, Wilbur Ross, com o presidente Jair Bolsonaro e com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em Brasília nesta quarta-feira, 31.
“Esta é a melhor notícia na relação bilateral Brasil-Estados Unidos da última década”, declarou a VEJA Diego Bonomo, gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI. “Desde 2008, houve vários acordos, como o de Céus Abertos, o de Previdência e o de vistos. Mas nenhum tem o porte e a abrangência de um acordo de livre-comércio”, completou.
Segundo Bonomo, a expectativa é que a visita de Ross traga um avanço prático em relação à declaração de Donald Trump, na Casa Branca nesta terça-feira, 30, apesar de não ser o Departamento de Comércio a área negociadora do governo americano. Quem negocia acordos é a Representação de Comércio dos Estados Unidos. “Nós vamos trabalhar em um acordo de livre-comércio com o Brasil”, afirmou o Trump. “O Brasil é um grande parceiro comercial. Eles nos cobram muitas tarifas, mas apesar disso nós amamos essa relação”, completou.
O acordo, no entanto, não será dos Estados Unidos com o Brasil, mas com o Mercosul. Argentina, Paraguai e Uruguai terão de ser consultados e aceitar a empreitada, que poderá se desdobrar em anos de negociações. Como presidente temporário do bloco neste semestre, caberá ao governo brasileiro levar o assunto aos seus parceiros, que não tendem a criar obstáculos. O Mercosul conseguiu concluir em junho acordo similar com a União Europeia, que deverá ser posto em pratica assim que os parlamentos de todos os países envolvidos o aprovarem.
Mas já há, pelo menos na relação Brasil-Estados Unidos, um arcabouço legal para dar o primeiro passo para as conversas. Em 2011, durante sua visita ao Brasil, o então presidente americano Barack Obama criou com Dilma Rousseff uma comissão bilateral — que não tem agenda definida — e ambos firmaram o Acordo Quadro de Comércio e Investimento (Tifa, na sigla em inglês), que enumera exatamente os mesmos capítulos a serem discutidos para a liberalização do intercâmbio de bens e serviços. O primeiro desafio será estender a comissão e o Tifa aos demais sócios do Mercosul.
Segundo Bonomo, há consenso entre os setores privados de ambos os países sobre a necessidade de um acordo de livre-comércio. Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Trump, em março passado, a CNI, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a Amcham apresentaram um documento conjunto no qual elencaram o que esperam alcançar em uma eventual negociação comercial.
Para o Brasil, além do acesso sem restrições tarifárias aos mercados industrial e agrícola dos Estados Unidos, há demandas de eliminação de barreiras não tarifárias sobre bens agropecuários, a participação nas licitações de compras do governo americano, em geral, e especialmente na área de Defesa.
Os setores americanos pedem a abertura dos mercados de manufaturas e agrícola do Brasil — trigo, etanol e proteína animal, inclusive — e a ampliação dos direitos e melhoria no cumprimento das regras de Propriedade Intelectual. Um acordo sobre investimentos é considerado bem-vindo entre os capítulos do livre-comércio, assim como a liberalização do setor de serviços de lado a lado.
Para Diego Bonomo, o aval de Trump ao início das negociações com o Brasil/Mercosul neste momento está vinculado ao fato de o bloco sul-americano ter concluído um acordo de livre-comércio com a União Europeia que, dentro de alguns anos, dará preferências aos bens e serviços europeus no Mercosul. Os americanos, portanto, terão de correr atrás de benefícios equivalentes para manter sua competitividade na região.
A convergência política entre os dois governos, Bolsonaro e Trump, também conta. Da mesma forma, a Casa Branca está engajada em uma agenda de remoção de barreiras aos produtos americanos — uma forma de resolver questões comerciais sem embarcar em conflitos.
“Nunca tivemos um presidente dos Estados Unidos dizendo que quer um acordo de livre-comércio com o Brasil ao mesmo tempo em que ministros brasileiros dizem o mesmo”, afirma Bonomo, para quem a atual desvantagem competitiva da indústria brasileira não é argumento para o país esquivar-se das possíveis negociações, como membro do Mercosul.
“A indústria terá de correr atrás do atraso. No governo de Fernando Collor, a opção foi de abertura sem negociação. No de Fernando Henrique Cardoso, foi a de realizar as reformas antes de abrir o mercado. Atualmente, há consenso de que as duas agendas podem correr em paralelo, porque uma reforça a outra”, receita a CNI.
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Ouça a análise do jornalista Thomaz Traumman sobre como as decisões do governo Bolsonaro sobre o meio ambiente podem afetar as relações internacionais:
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