A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitirá nesta sexta-feira, 26, uma decisão a respeito do caso de genocídio contra Israel, no contexto da guerra na Faixa de Gaza, ao tribunal em Haia. Se os juízes considerarem que Tel Aviv cometeu um crime contra a humanidade ao matar mais de 25 mil palestinos durante a campanha para eliminar o grupo terrorista Hamas, podem promulgar medidas provisórias para suspender temporariamente a atividade militar do exército israelense no enclave.
O autor do caso contra Israel é a África do Sul, que alegou à CIJ que a nação está cometendo genocídio contra o povo palestino em Gaza, em violação das suas obrigações como signatária da Convenção do Genocídio de 1949 das Nações Unidas.
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Argumentos da acusação
Em 11 de janeiro, Adila Hassim, advogada do tribunal superior sul-africano, declarou que Tel Aviv tem “um padrão de conduta calculado que indica intenção genocida“. Ela listou como evidências:
- Visar os palestinos que vivem em Gaza usando armamento que causa destruição homicida em grande escala, bem como ataques a civis;
- Designar zonas seguras para os palestinos buscarem refúgio, e depois bombardeá-los;
- Privar palestinos em Gaza de necessidades básicas – alimentos, água, cuidados de saúde, combustível, saneamento e comunicações;
- Destruir infraestruturas sociais, casas, escolas, mesquitas, igrejas, hospitais;
- Matar, ferir gravemente e deixar um grande número de crianças órfãs.
“Genocídios nunca são declarados antecipadamente, mas este tribunal tem o benefício das últimas 13 semanas de provas que mostram, de forma incontestável, um padrão de conduta e intenção relacionada que justifica uma alegação plausível de atos genocidas”, concluiu Hassim. A África do Sul pediu ao tribunal das Nações Unidas para agir com urgência.
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Resposta de Israel
Tal Becker, conselheiro jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel, rebateu as alegações no dia 12 de janeiro, dizendo que a acusação de genocídio é “malévola” e “distorceu a verdade”.
“[O caso] apresentou um quadro factual e jurídico profundamente distorcido, e depende de uma descrição deliberadamente curada, descontextualizada e manipuladora da realidade”, disse Becker, acrescentando que embora o sofrimento dos civis fosse “trágico”, o Hamas procurou “maximizar os danos a civis, tanto israelenses como palestinos, mesmo quando Israel procura minimizá-los”.
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Capacidades do tribunal
A África do Sul pediu à CIJ, que é o tribunal superior das Nações Unidas, destinado a julgar crimes de guerra e contra a humanidade, para aplicar “medidas provisórias” que protejam os direitos dos palestinos em Gaza de “perdas iminentes e irreparáveis.
As medidas funcionariam como uma espécie de ordem de restrição, para impedir que a guerra se intensifique ainda mais enquanto o caso completo avança no tribunal – o que pode levar anos. Suas decisões são, teoricamente, juridicamente vinculativas para os signatários da Corte – tanto Israel e África do Sul o são –, ou seja, deveriam produzir consequências. No entanto, na prática, não há forma clara de aplicá-las.
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