Documento de criação prevê cláusula democrática para participar do Prosul

Declaração de presidentes de sete países, incluindo Jair Bolsonaro, determina que apenas nações 'com plena vigência da democracia' poderão ser membros

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO 22 mar 2019, 20h40

Presidentes de sete países do Prosul assinam a Carta de Santiago: alinhamento de governos de direita da América Latina - 22/03/2019 (Alex Ibanez/Governo do Chile/Divulgação)

Os presidentes de sete países latino-americanos, entre eles o brasileiro Jair Bolsonaro, assinaram nesta sexta-feira, 22, em Santiago, capital do Chile, uma declaração conjunta que marca a criação do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul), novo mecanismo de integração regional integrado por estas nações.

O Prosul já nasce com “plena vigência da democracia” e dos direitos humanos, o que representa mais uma medida de isolamento ao regime da Venezuela. Se os presidentes de Uruguai, Tabaré Vázquez, e da Bolívia, Evo Morales, não aceitaram o convite para o encontro desta sexta, o venezuelano Nicolás Maduro nem sequer foi convidado.

“Os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia, das respectivas ordens constitucionais, do respeito ao princípio de separação dos poderes do Estado e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim com a soberania e a integridade regional dos estados, com respeito ao direito internacional”, diz o quinto item do documento.

O compromisso assinado por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru prevê a “vontade de construir e consolidar um espaço regional de coordenação e cooperação, sem exclusões, para avançar a uma integração mais efetiva que nos permita contribuir para o crescimento, progresso e desenvolvimento de todos os países da América do Sul”. O texto também foi ratificado pelo embaixador da Guiana no Chile, George Talbot.

O Prosul surge por iniciativa do presidente chileno Sebastián Piñera, que será seu presidente pelos primeiros doze meses de existência do grupo, cujo objetivo é jogar uma pá de cal na União Sul-Americana de Nações (Unasul). A Unasul é vista pelos atuais chefes de estado dos países, notadamente de centro-direita, como uma “herança” de antigos líderes de esquerda no Continente. A entidade foi criada pelos então presidentes da Argentina, Nestor Kirchner, do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Venezuela, Hugo Chávez, há dez anos.

Mais cedo, Sebastián Piñera definiu o Prosul como um órgão “sem ideologias e burocracias”, um “fórum de diálogo franco e direto”. Após doze meses, Piñera passará a presidência pro tempore da nova entidade para o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Na Declaração de Santiago, consta a afirmação de que o Prosul terá “uma estrutura flexível, leve, barata, com regras de funcionamento claras e com um mecanismo ágil de tomada de decisões”. Uma reclamação comum quanto à Unasul é a de que a entidade, que está com seus trabalhados paralisados há dois anos, possui uma estrutura mais complexa e custosa, com uma sede fixa em Quito, no Equador.