El Salvador aprova projeto que aumenta mandato presidencial e permite reeleição ‘infinita’

A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido Nuevas Ideas (NI), do presidente Nayib Bukele, aprovou na quinta-feira 31 uma reforma constitucional que aumenta mandatos presidenciais de cinco para seis anos, extingue o segundo turno e permite reeleições “infinitas”. Isso abre caminho para que Bukele continue no poder por tempo indeterminado.

A iniciativa que reforma a Constituição foi apresentada e aprovada no mesmo dia por 57 votos do partido governista e seus aliados. Mais do que bastou na Assembleia recém-reduzida a sessenta assentos – para garantir domínio total de Bukele, que também controla o Judiciário.

Até então, a Constituição salvadorenha não permitia a reeleição imediata. No entanto, essa barreira foi contornada para o pleito de 2024, já que a Assembleia Legislativa, de maioria pró-Bukele, destituiu o procurador-geral e os cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte. Os novos magistrados, todos nomeados pelo governo, emitiram uma nova opinião sobre a lei, favorecendo o presidente ao dizerem que ele poderia concorrer desde que se licenciasse do cargo antes do início da campanha.

A manobra foi vista como autoritária. Nessa época, Bukele começou a se autodenominar “o ditador mais cool do mundo”.

“Morte da democracia”

Segundo a imprensa local, a deputada governista Ana Figueroa disse que a medida busca igualar as regras de reeleição entre os diferentes cargos políticos, já que atualmente não há limite de mandatos para prefeitos e deputados, e alinhas os calendários eleitorais. Os três deputados da oposição rebateram: “A democracia morreu em El Salvador”.

Marcela Villatoro, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena) afirmou que a medida foi “uma confissão pública do assassinato à democracia disfarçado de legalidade”. Ela pediu que os legisladores pró-Bukele parassem de “se disfarçar de populares e romantizar ditaduras”.

Por sua vez, Claudia Ortiz, do partido de oposição VAMOS, afirmou que os legisladores do partido governista “estão mentindo para fazer as pessoas acreditarem que esta reforma visa devolver o poder ao povo”.

“Está claro que essas reformas são um plano que eles (os governistas) têm em mente há muito tempo e que não visam dar poder ao povo, mas sim manter o poder para si mesmos, para que seu partido permaneça no poder para sempre”, afirmou ela.

Popularidade e denúncias

Ultradireitista, Bukele mantém alta aprovação popular, impulsionada pela queda vertiginosa nos índices de violência (e em parte pelo temor de emitir opiniões dissidentes). O governo atribui os resultados a uma política de segurança baseada em prisões em massa — são 85.500 pessoas nos presídios, quase 10% da população jovem masculina, e a maior taxa de encarceramento do planeta. Essas medidas são alvo de denúncias de violações de direitos humanos, como prisões de inocentes e maus-tratos em presídios.

O presidente governa em estado de exceção desde 2022, que já renovou 36 vezes, devido à sua “guerra às gangues”. Ele autorizou a polícia a trancafiar qualquer suspeito de ligação com os grupos criminosos (basta um telefonema anônimo), dobrou o tamanho do Exército para 40 mil homens e construiu a toque de caixa uma megaprisão de segurança máxima, onde frequentemente exibe os 40 mil detentos ajoelhados em um pátio em peças publicitárias.

De toda a população carcerária, se calcula que 30% a 50% sejam inocentes. “Não há devido processo nem direito de defesa”, disse a VEJA a relatora especial da ONU Margaret Satterth­waite, enviada a El Salvador para avaliar a independência do Judiciário. Agora, Bukele finca ainda mais fundo as garras sobre o país que domina há seis anos (e contando).

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