Neste sábado, o governo espanhol decidiu assumir o controle da região autônoma da Catalunha e destituir do poder o presidente regional, Carles Puigdemont, e todos os seus conselheiros — em aplicação do artigo 155 da Constituição –alegando “desobediência rebelde” das autoridades regionais, que iniciaram processo de independência.
Em entrevista coletiva, o presidente espanhol Mariano Rajoy argumentou que os objetivos da aplicação do Artigo 155 são, nesta ordem, retomar a legalidade, restabelecer a normalidade, manter a recuperação econômica e realizar eleições na Catalunha.
O governo também anunciou que fará eleições regionais na Cataluna em um prazo de seis meses.
Madri vai aplicar o artigo 155 da Constituição depois do prazo dado pelo gabinete do chefe do executivo espanhol, para que o presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont esclareça se realmente declarou a independência da região durante a sessão plenária, no último dia 10.
Em carta enviada ao governo central, o líder catalão pede um diálogo para a opção de renunciar essa declaração de independência que, afirma ele, o parlamento regional não votou no dia 10. Puigdemont alerta, no entanto, que se a Espanha persistir em impedir o diálogo, o Parlamento poderá proceder a votação da declaração formal de independência.
A ativação do artigo 155 representa um movimento sem precedentes desde que a Espanha retomou a democracia, na década de 1970. Se a medida prosperar, a suspensão da autonomia não é automática, pois depende da aprovação do Parlamento, o que pode acontecer até o fim da próxima semana.
O que diz a Constituição:
A Espanha é um país descentralizado e a Constituição adotada em 1978 confere a suas 17 comunidades autônomas amplos poderes, com nos setores de saúde e educação, por exemplo. Mas inclui uma disposição que permite ao poder central intervir diretamente nos assuntos de uma região caso não opere de forma legal.
Histórico
No dia 1º de outubro, a Catalunha realizou um referendo pela independência, que teve comparecimento de 43% do eleitorado, dos quais mais de 90% afirmaram que querem a separação do país e a formação de uma república.
Desde o princípio, a votação foi considerada ilegal pelo governo de Madri, que enviou as forças de segurança para reprimir a votação. O confronto entre independentistas e forças de segurança terminou com mais de 800 feridos.
O governo espanhol considera que todo o processo do referendo foi ilegal.
No dia 10 de outubro, Puigdemont anunciou no parlamento o resultado do referendo em que aprovou o “sim” à independência catalã . Para o líder da região autônoma, com esse resultado, a região ganhou o “direito de ser independente, a ser ouvida e a ser respeitada”, mas propôs a abertura de um processo de diálogo com Madri.
Após a declaração, foi assinado um documento que proclamava a “República Catalã”, classificado no dia 11 como ato simbólico pelo governo catalão.
O pronunciamento frustrou os independentistas que esperavam a declaração unilateral da separação. O discurso não deixou evidente a posição do governo catalão, o que gerou dúvidas sobre o futuro da relação da região com a Espanha. Após a declaração, Madri pediu formalmente esclarecimentos.
Em resposta ao pedido de Rajoy, na segunda-feira 16, Puigdemont propôs ao governo espanhol dois meses de negociações, mas evitou responder claramente se declarou ou não a independência da região.
Posteriormente, autoridades espanholas afirmaram que esperavam uma declaração clara do presidente catalão até 10h (6h de Brasília) da quinta-feira 19.
Com Agências
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