Como pressão para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não tomar posse de seu novo mandato no dia 10 de janeiro, o Grupo de Lima concordou com o possível rompimento de relações de seus membros com Caracas e com a imposição de sanções unilaterais contra autoridades venezuelanos, assim como já fazem os Estados Unidos.
Pela primeira vez, o Grupo de Lima se refere claramente ao regime da Venezuela como uma ditadura. A decisão sobre manter ou romper as relações caberá a cada país do grupo.
“(Os países do Grupo de Lima acordam em) reavaliar o status ou o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, com base na restauração da democracia e da ordem constitucional naquele país, e a necessidade de proteger seus nacionais e seus interesses”, diz a declaração final assinada por o texto.
O governo brasileiro, representado no encontro de Lima pelo chanceler Ernesto Araújo, ainda não manifestou sua posição sobre a continuidade ou não das relações diplomáticas com a Venezuela.
Por meio do Twitter, Araújo limitou-se a celebrar a inclusão, na declaração final de Lima, da proposta brasileira de o Grupo de Lima pedir a Maduro que não assuma seu novo mandato de seis anos, respeite as competências da Assembleia Nacional e a transmitir ao Legislativo o exercício do Poder executivo até que novas eleições sejam realizadas.
Apesar da retórica do governo de Jair Bolsonaro contra as ditaduras de esquerda da região e da tentativa de sedução dos Estados Unidos a posições mais duras dos vizinhos sul-americanos contra a Venezuela, o Brasil tem uma situação particularmente complicada nesse caso. Os dois países têm 2.200 quilômetros de fronteira seca, enfrentam epidemias nessa região, e Roraima depende da energia elétrica exportada pela Venezuela.
A declaração do Grupo de Lima foi assinada por 13 dos 14 países membros — o México recusou-se a aceitar seus termos. O texto condena firmemente a “ruptura da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela” e ressalta que a solução para a crise política do país dependerá exclusivamente dos venezuelanos.
Também condena as “provocações militares” da Venezuela, mas nada menciona sobre as acusações de Maduro de que os Estados Unidos, o Brasil e a Colômbia estariam armando um complô para justificar uma intervenção de tropas no país.
“(Os países do Grupo de Lima) conclamam o regime de Nicolás Maduro e as Forças Armadas venezuelanas a desistirem de ações que violem os direitos soberanos de seus vizinhos”, diz o texto, em referência às preocupações com a intercepção, pela Guiana, de um navio de pesquisa sísmica da Marinha da Venezuela em suas águas territoriais em 22 de dezembro.
O texto parte do princípio de que as eleições presidenciais de 20 de maio na Venezuela “carece de legitimidade”, assim como o novo mandato de seis anos Nicolás Maduro, que se iniciará no dia 10. Além do apelo ao respeito à Assembleia Nacional, os membros do Grupo de Lima exigem a autonomia e independência do Tribunal Superior de Justiça do país.
As sanções unilaterais autorizadas pelo Grupo de Lima são similares às aplicadas pelos Estados Unidos. Envolvem a proibição de entrada de autoridades do governo venezuelano no território dos países do grupo, o fim do acesso de pessoas físicas e empresas daquele país ao sistema financeiro e o congelamento de seus fundos e ativos.
A declaração traz ainda a atuação dos membros do Grupo de Lima em favor da restrição aos empréstimos de organismos financeiros internacionais e regionais ao regime de Nicolás Maduro e a suspensão da cooperação militar e do fornecimento de armas.
O Grupo de Lima terá ainda a missão de convencer outros países a adotar medidas semelhantes contra Caracas e a apoiar o pedido de investigação da Venezuela por crimes contra a humanidade. O Brasil não havia apoiado esta última iniciativa, conduzida pela Argentina, Chile, Colômbia, Canadá, Paraguai e Peru. Ernesto Araújo ainda não se manifestou possível mudança de orientação pelo governo de Bolsonaro.
Parte da reunião desta sexta-feira do Grupo de Lima foi feita por uma vídeo-conferência com o secretário americano de Estado, Mike Pompeo, que reuniu-se nos últimos dias com o chanceler e o presidente brasileiros e com o chefe de Estado colombiano, Iván Duque. A posição dos Estados Unidos é de aumentar a pressão internacional, sobretudo do entorno regional, contra a Venezuela.
A declaração expressa ainda a preocupação dos países do Grupo de Lima com o êxodo de venezuelanos. Mas destaca o compromisso de todos em prestar assistência a esses migrantes — uma indicação de que restrições ao ingresso desses refugiados no Brasil não será restringida, como prometeu o próprio presidente Bolsonaro.
A grave crise política e humanitária da Venezuela, diz o texto, é resultado “de atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais praticados pelo regime de Nicolás Maduro, que somente podem ser resolvida por meio do pleno restabelecimento da ordem democrática e do respeito aos direitos humanos”.
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