Hong Kong anuncia adiamento das eleições legislativas

Decisão foi tomada após governo vetar 12 candidatos pró-democracia do pleito; ilha vive período de perda da autonomia para a China

Por Julia Braun SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 31 jul 2020, 11h44 - Publicado em 31 jul 2020, 11h20

Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, durante entrevista coletiva - 13/07/2020 (Tyrone Siu/Reuters)

A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou nesta sexta-feira, 31, que adiará por um ano as eleições legislativas, inicialmente agendadas para o próximo dia 6 de setembro, afirmando que a mudança de data é necessária para garantir a segurança durante a pandemia de Covid-19. O anúncio tem como plano de fundo a interferência cada vez mais evidente de Pequim na política da ilha.

Lam invocou uma lei que lhe confere poderes emergenciais para decretar esse adiamento, uma vez que a Portaria do Conselho Legislativo, o regulamento interno do parlamento de Hong Kong, apenas permite ao chefe do Executivo adiá-lo por um período máximo de 14 dias.

A decisão foi anunciada algumas semanas após a proclamação da nova lei de segurança nacional, aprovada sem votação no Legislativo. A medida permite maior interferência de Pequim no Judiciário e na segurança de Hong Kong. Analistas acreditam que a legislação é a maior interferência chinesa no território semiautônomo desde o fim do mandato britânico em 1947.

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O adiamento também vem depois de 12 candidatos pró-democracia serem desqualificados e impedidos de concorrer na eleição por razões como supostas intenções subversivas, repúdio à nova lei de segurança e uma campanha para obter uma maioria para impedir a aprovação de leis.

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Ativistas pró-democracia e da oposição esperavam conquistar a maioria no Legislativo em setembro, aproveitando-se da insatisfação com a interferência de Pequim no governo local. Os partidos favoráveis à maior autonomia de Hong Kong tiveram resultados positivos sem precedentes nas últimas eleições para os conselhos distritais em 2019, conquistando 17 dos 18 conselhos da ilha.

“É a decisão mais difícil que tomei nos últimos sete meses, mas temos que garantir a segurança do povo e que as eleições sejam realizadas de forma livre e justa”, afirmou Lam, hoje, durante entrevista coletiva onde confirmou a nova data para 5 de setembro de 2021. “Essa decisão necessária tem o total apoio do governo de Pequim”, disse.

Após a entrevista coletiva, a agência estatal chinesa Xinhua publicou uma declaração do Executivo Central confirmando esse apoio e explicando que agora será o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (ANP, Legislativo chinês) que tomará uma decisão sobre como gerenciar o vácuo no parlamento de Hong Kong. A Lei Básica (a constituição de Hong Kong) indica que as legislaturas terão duração de quatro anos, portanto, a atual termina em 30 de setembro.

Entre os motivos dados para adiar as eleições, destaca-se o risco de contágio devido à aglomeração de eleitores e trabalhadores nos colégios eleitorais ou à impossibilidade dos residentes de Hong Kong que vivem no exterior voltarem e votar, por conta da obrigação de ficar duas semanas em quarentena. Como as leis locais não permitem o voto por correio ou de forma eletrônica, “haverá mais de 3 milhões de pessoas saindo no mesmo dia para votar, de modo que as aglomerações não podem ser evitadas”, disse Lam.

A líder do Executivo de Hong Kong dedicou boa parte da entrevista detalhando o agravamento da situação da Covid-19 na região para justificar a decisão: “A transmissão (do vírus) pode continuar por semanas ou mais, segundo especialistas”. De acordo com dados do Centro de Proteção da Saúde de Hong Kong, já existem 3.152 casos confirmados na cidade, dos quais 47,5% foram detectados nas últimas duas semanas, enquanto o número de mortes aumentou para 25.

O anúncio de Carrie Lam ocorreu apenas uma hora após o prazo para apresentar os candidatos às eleições, para os quais já são vetados até uma diversos nomes da oposição, incluindo figuras proeminentes do movimento pró-democrático, como o chefe do Partido Cívico, Alvin Yeung, ou um dos líderes da “Revolta do guarda-chuva” de 2014, Joshua Wong.

As eleições para o Conselho Legislativo são o voto popular mais importante em Hong Kong, já que o chefe do governo não é eleito por voto direto, apesar de ser uma das reivindicações mais antigas dos pró-democratas.

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(Com AFP e Reuters)