O Tribunal Primeiro de Sentença de São Salvador, em El Salvador, condenou a dois anos de prisão uma jovem que realizou aborto depois de ter sido violentada por cinco criminosos, informou ontem (28) o órgão judicial salvadorenho. A pena foi convertida para a realização de trabalhos de “utilidade pública”.
A sentença foi ditada em processo “abreviado” pelo tribunal, diante do qual Jasmim R. confessou ter realizado o aborto. “Jasmim soube que estava grávida de três ou quatro meses depois de ter sido violentada por cinco criminosos. Ela decidiu comprar comprimidos que causam efeito abortivo aproximadamente uma hora depois de ingeridos”, detalhou o Órgão de Estado.
Segundo a imprensa local, a polícia entrou na casa de Jasmim para investigar outra operação. A jovem teria se assustado com a saída do feto e jogado debaixo da cama, onde a polícia o encontrou. O caso ocorreu em setembro de 2017.
A mulher confessou o aborto e contou que cinco criminosos a haviam abusado. Ela relatou que é mãe de outras duas crianças e responsável pela alimentação de sua mãe.
O Tribunal Primeiro de Sentença substituiu a pena de dois anos de prisão por “96 jornadas de trabalhos de utilidade pública”.
Em El Salvador, o aborto é proibido em qualquer circunstância, mesmo em casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. Mulheres que sofrem aborto espontâneo também podem ser condenadas por homicídio.
Um caso famoso é o de Teodora del Carmen Vásquez, condenada a 30 anos de prisão em 2007 depois de sofrer um aborto espontâneo no trabalho. O caso gerou protestos. Em março deste ano, Teodora foi libertada da prisão.
Diferentes organizações salvadorenhas e internacionais pressionam o Congresso do país centro-americano a aprovar uma reforma do Código Penal para descriminalizar o aborto em casos de estupro, de risco de morte da mãe e de inviabilidade de desenvolvimento do feto.
No entanto, entidades em favor da descriminalização do aborto assinalaram que esta iniciativa tem poucas probabilidades de avançar, uma vez que a direita (contrária a esta proposta) obteve a maioria das cadeiras do Congresso nas eleições do último mês de março.
(Com EFE)
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