Jucá apresenta a Temer projeto para limitar ingresso de imigrantes

Texto impõe restrições quantitativas com base em indicadores de emprego, renda per capita e arrecadação estadual, entre outros

Por Denise Chrispim Marin
Atualizado em 23 ago 2018, 14h49 - Publicado em 20 ago 2018, 21h16

Venezuelanos descansam ao lado de seus pertences em um terminal de ônibus em Santa Elena, na Venezuela, depois de serem expulsos por civis brasileiros do ponto de controle fronteiriço de Pacaraima - 19/09/2018 (Nacho Doce/Reuters)

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apresentou nesta segunda-feira, 20, projeto de lei ao presidente Michel Temer para fechar temporariamente a fronteira de Roraima aos imigrantes venezuelanos e condicionar o ingresso deles a indicadores econômicos e sociais do país.

Entre os dados econômicos referentes a Roraima apontados no seu projeto, também apresentado na mesa do Senado, estão: oferta de empregos, arrecadação pública, renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Jucá incluiu ainda a disponibilidade local de serviços públicos — como água, energia, saneamento, vagas em escolas, tratamento médico-ambulatorial e leitos hospitalares.

O senador por Roraima, que concorre neste ano à reeleição, afirmou pelo Twitter que Temer “dará uma solução”. O Palácio do Planalto não confirmou a resposta do presidente.

O projeto de Jucá altera a lei 9.474, de 1997, que implementou o Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração do país. O texto propõe também a definição de critérios quantitativos para a autorização de ingresso e permanência no Brasil de imigrantes e refugiados. Cada estado e o Distrito Federal definirão o seu limite quantitativo.

Continua após a publicidade

O limite será observado pelas autoridades de fronteira — ou seja, pela Polícia Federal. A concessão de visto temporário, segundo o projeto de Jucá, será definido pelas três esferas do Executivo com base nos critérios de capacidade local de absorção de imigrantes e refugiados.

A assessoria do senador informou que, na próxima semana, durante o esforço concentrado no Senado, o projeto deverá ser admitido pela mesa e entrar na pauta.