Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira, 25, a controversa política de imigração e asilo implementada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 12 de maio. A medida, promulgada após o fim do Título 42, desqualifica grande parte dos pedidos de asilo de pessoas que cruzaram a fronteira EUA-México sem agendar uma entrevista prévia com o governo ou que não procuraram abrigo legal em países pelo caminho.
“Estamos processando as pessoas de forma segura, ordenada e humana, e entregando rapidamente as consequências àqueles que não estabelecem uma base legal para permanecer nos Estados Unidos”, disse Blas Nunez-Neto, do Departamento de Segurança Interna americano, na ocasião.
Em voga até maio, o Título 42 foi promulgado pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e permitia a expulsão de pessoas indocumentadas sem que tivessem a chance de pedir asilo. A medida, que perdurou por cerca de três anos, tinha como base supostas preocupações sanitárias relacionadas à pandemia de Covid-19, sendo utilizada para rejeitar pedidos de asilo 2,8 milhões de vezes enquanto esteve ativa.
+ EUA alertam para ‘consequências’ contra quem cruzar fronteira ilegalmente
Com o fim da regra, Biden formulou uma nova política imigratória de regulação de entrada no país, incluindo um novo aplicativo do governo, CBP One, para alegadamente facilitar o processo de solicitação de asilo. Para impossibilitar a travessia ilegal, a presença militar na fronteira México-Estados Unidos, que já contava com 2.700 soldados da Guarda Nacional, também foi reforçada. Cerca de 1.500 militares da ativa foram incluídos, há dois meses, na fiscalização da região.
Com a decisão, grupos de defesa de imigrantes entraram com um processo contra a administração Biden sob acusações de que a nova política feria leis americanas e acordos internacionais, representando uma versão atualizada de uma medida proposta por Trump, que foi posteriormente derrubada. Os ativistas da American Civil Liberties Union pediram, então, que o juiz responsável por suspender a norma do republicano analisasse também a do democrata.
O juiz Jon S. Tigar, do Distrito dos Estados Unidos no Distrito Norte da Califórnia, interrompeu a continuidade da medida do governo Biden por 14 dias, mas aceitou ao pedido de apelação. A aplicação da regra reduziu consideravelmente as travessias ilegais na divisa ao sul, com menos de 100 mil imigrantes detidos em junho, menor número desde junho de 2021.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA