Justiça barra investida de Trump contra jovens imigrantes

Tribunal ordenou a preservação da proteção aos imigrantes trazidos quando crianças; presidente vai restringir concessão de refúgio

Por Da Redação
Atualizado em 8 nov 2018, 21h44 - Publicado em 8 nov 2018, 20h37

Família hondurenha espera no lado mexicano depois de ter ingresso nos EUA negado pelas autoridades imigratórias em Brownsville, no Texas - 26/06/2018 (Loren Elliott/Reuters)

O plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com o programa federal que protege imigrantes trazidos ao país quando crianças sofreu um revés nesta quinta-feira (8). A 9ª Corte de Apelações da Califórnia determinou a preservação da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (Daca, na sigla em inglês), criada pelo governo do democrata Barack Obama em 2012.

Mais que uma derrota judicial, a decisão tornou-se mais uma trava às iniciativas de Trump de demolir iniciativas do governo de Obama e de punir os estrangeiros indocumentados no país. No semestre passado, várias determinações da Justiça bloquearam parte de sua nova política de imigração. Entre elas, a medida que separou imigrantes indocumentados, enviados para a prisão, de seus filhos menores de idade, encaminhados a abrigos distribuídos pelo país.

O Daca ou “Lei dos Sonhadores” protege da deportação cerca de 700.000 jovens adultos, a maioria hispânica, que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças. O programa garante a eles permissões legais de trabalho e de educação superior, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania americana.

Trump já havia sofrido outro revés na sua tentativa de acabar com o Daca. Em janeiro passado, o juiz distrital de San Francisco, William Alsup, decidira que o governo teria de continuar processando as renovações das inscrições no Daca, enquanto a legalidade da medida de Trump continuasse em exame pela Justiça.

Em fevereiro, o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte. Insatisfeita, no último dia 5, a Casa Branca pediu para a Suprema Corte a revisão a decisão de juiz Alsup.

Na última quarta-feira, em entrevista sobre as eleições parlamentares do dia anterior, Trump afirmou que havia potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados. Mas que iria ver como a Suprema Corte iria se decidir sobre essa questão relacionada ao fim do Daca.

Desde a posse do novo ministro Brett Kavanaugh, postergada por causa da suspeita de ter tentado cometer estupro quando adolescente, Trump conta com maioria conservadora no mais alto tribunal americano.

O presidente americano tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou o plano de acabar com o Daca em setembro de 2017, sob o argumento de que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso para criar o programa.

Refúgio mais difícil

Invocando poderes de Segurança Nacional, o governo de Trump prepara medidas para restringir a concessão de refúgio enquanto avançam em direção aos Estados Unidos três caravanas de migrantes centro-americanos. As medidas deverão ser publicadas nesta sexta-feira na versão americana do Diário Oficial (Federal Register), segundo o jornal The New York Times.

Trump alega que as caravanas correspondem a tentativas de “invasões” dos Estados Unidos. Cerca de 7.000 cidadãos de Honduras, El salvador e Guatemala caminham a pé pelo México para pedir refúgio nos Estados Unidos. Famílias inteiras fogem da violência do crime organizado (as maras), da falta de perspectivas e da pobreza naqueles países.

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“Nossa nação está experimentando uma crise sem precedentes na nossa fronteira sul. Os baixos padrões para se reivindicar o temor de perseguição permitiu a estrangeiros sem alegações consistentes entrarem no nosso país”, informou o Departamento de Justiça, por comunicado.

O próprio Trump já determinou o envio de mais de 5.000 militares para reforçar a segurança da fronteira dos Estados Unidos com o México e abriu a possibilidade de encaminhar mais 15.000 soldados. Também chegou a declarar, sem apresentar provas, que integrantes de grupos extremistas islâmicos tinham se inserido nas caravanas com o objetivo de ingressar nos Estados Unidos para organizar atentados.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto do Refúgio, de 1951, prevê a concessão desse status de proteção ao estrangeiro cuja sobrevivência em seu país natal esteja ameaçada. Esse conceito envolve as pessoas perseguidas por motivos de raça, de religião, de nacionalidade, de grupo social e opinião política. A devolução de um refugiado ou solicitante de refúgio a seu país de origem pode significar a sua morte.