A Suprema Corte de Justiça de Taiwan declarou, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e exigiu legalização da união entre elas, o que deve transformar a ilha no primeiro lugar da Ásia a permitir tais uniões.
Na decisão, o máximo tribunal taiuanês declarou inválida parte da lei matrimonial do país que afirma que “pessoas do mesmo sexo não podem entrar em um casamento legal”, por ferir o direito à igualdade. A declaração dos 14 juízes da Suprema Corte responde a consultas apresentadas pelo veterano ativista dos direitos dos homossexuais Chi Chia-wei e o governo municipal de Taipé.
“Orientação sexual é uma característica imutável”, disse a corte no veredito. “A liberdade do casamento para duas pessoas do mesmo sexo, uma vez reconhecida legalmente, se constituirá na base coletiva, junto ao casamento de pessoas de sexos opostos, para uma sociedade estável”, aponta o texto.
A partir de agora, o Parlamento de Taiwan terá dois anos para fazer uma emenda ou criar uma nova lei que determine como se dará a união homossexual. Caso nada seja definido neste período, os casais gays passarão a ter os mesmos direitos definidos na lei matrimonial atual, que se aplica aos casais heterossexuais.
“Tornou-se realidade um sonho que estou esperando há mais de 16 anos”, disse Chi, após conhecer a decisão, em meio à euforia de numerosos grupos a favor do casamento gay que esperavam pela sentença, em manifestações. Em 1986, um momento fundamental da lei marcial de Taiwan, Chi fez o que para muitos era impensável na época: declarou publicamente que era homossexual, o que lhe rendeu 162 dias de prisão.
Incerteza
Apesar das comemorações após a decisão, grupos de defesa dos direitos LGBT ainda se preocupam sobre como será a nova lei. No campo político, tanto a presidente, Tsai Ing-wen, como a maioria dos legisladores do Partido Democrata Progressista, se manifestaram a favor do casamento homossexual. Ainda assim, forças conservadoras podem forçar a definição de direitos diferentes no momento de redigir a legislação.
O desejo da comunidade gay é que o Parlamento apenas crie uma emenda para a lei atual, o que permitiria que adotem crianças, tenham direito a herança e façam decisões médicas pelos parceiros em casos de emergência. Por outro lado, grupos religiosos e conservadores pedem que seja realizado um referendo sobre o assunto, já que veem a mudança como um golpe à tradição chinesa da ilha e à moralidade social.
(Com EFE)
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