Justiça espanhola aceita denúncia do Brasil sobre...

A Defensoria do Povo da Espanha recebeu e aceitou um pedido de investigação sobre o racismo sofrido por Vinicius Júnior em uma partida entre o Real Madrid e o Valencia, no domingo 21.

Nesta quarta-feira 24, um representante da justiça espanhola, Ángel Gabilondo Pujol, afirmou que o órgão recebeu e aceitou as denúncias das entidades brasileiras Ceap (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas) e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).

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O documento não se refere apenas à última partida de futebol, mas pelo menos 10 ocasiões diferentes em que Vinicius Júnior foi alvo de ofensas racistas na Espanha, afirmando se tratar de uma questão estrutural.

O pedido demanda ações tanto do governo espanhol quanto do campeonato La Liga. As entidades brasileiras pedem a instauração de um procedimento administrativo para investigar os casos, novas medidas para garantir o respeito ao jogador pela Federação Espanhola de Futebol e um procedimento administrativo para determinar a responsabilidade do próprio Estado nos episódios.

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A investigação estaria baseada em artigos do Código Penal e da Constituição da Espanha, que se referem ao crime de racismo.

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Até hoje, contudo, o racismo não foi explicitamente tipificado no Código Penal da Espanha: figura como “delito de ódio”, e só depois o ato criminoso pode ser definido como “motivos racistas”.

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Na Espanha, a situação do combate ao racismo é alvo ainda de polêmicas. Em 2021, o partido de extrema direita VOX, aliado ao bolsonarismo, propôs que o termo “motivos racistas” fosse até mesmo retirado da definição do delito de ódio.

O VOX é também o partido dos herdeiros políticos do ditador espanhol Francisco Franco e que tem como seu eleitor o presidente da La Liga, Javier Tebas.