Luiz Fux dá liminar que impede a extradição de Cesare Battisti

Decisão do ministro do STF vale até que Corte julgue pedido de habeas corpus feito pela defesa do ativista italiano; Temer quer anular status de refugiado

Por Da Redação Atualizado em 13 out 2017, 23h58 - Publicado em 13 out 2017, 19h26

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar que impede a extradição do italiano Cesare Battisti, como pretendia o governo do presidente Michel Temer (PMDB). A decisão, cuja íntegra ainda não foi divulgada, vale até a Corte julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ativista – o julgamento, pela Primeira Turma, deve ocorrer no próximo dia 24.

“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para o dia 24 de outubro de 2017. Solicitem-se, com urgência, informações e, após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”, decidiu Fux.

“A notícia nos alivia”, disse o advogado de defesa do italiano, Igor Tamasauskas. No final de setembro, ele entrou no STF com o pedido de habeas corpus porque enxergou uma movimentação do governo federal para rever a decisão tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2010 de conceder a ele status de refugiado no Brasil.

Battisti, que militou em organizações de esquerda na Itália nos anos 1970, foi condenado naquele país à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos e terrorismo. Sua situação no Brasil, que era tranquila, voltou a ficar delicada quando ele foi preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul quando se dirigia à Bolívia – ele estava com 6 mil dólares e 1.300 euros. Ele foi solto dois dias depois por decisão do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).

Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou à BBC Brasil que o governo Temer decidiu mandar Battisti de volta para seu país porque o ativista, com o episódio de Mato Grosso do Sul, “quebrou a confiança do Brasil”. “Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente,”

O ministro condicionou a decisão, no entanto, ao posicionamento a ser tomado pelo STF no julgamento do habeas corpus. Na entrevista, ele afirmou que a decisão sobre extradição é “um ato de soberania” do Brasil, que pode ser adotado “a qualquer tempo”. “A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo”, afirmou à BBC Brasil.