Missão da ONU vincula governo da Venezuela a crimes contra a humanidade

Grupo formado por especialistas afirma que governo de Nicolás Maduro cometeu 'execuções arbitrárias' e praticou 'uso sistemático de tortura'

Por Da Redação
16 set 2020, 15h47

Ditador venezuelano Nicolás Maduro coordena uma reunião com membros de seu gabinete no Palácio de Miraflores, em Caracas, Venezuela - 13/09/2020 (Prensa Miraflores/EFE)

O presidente Nicolás Maduro e o governo da Venezuela estão vinculados a possíveis “crimes contra a humanidade”, afirmou nesta quarta-feira, 16, uma missão das Nações Unidas para checagem de fatos ao apresentar um relatório sobre a prática sistemática de tortura e execuções extrajudiciais no país desde 2014.

A Missão para Checagem de Fatos na Venezuela “encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades e as forças de segurança venezuelanas planejaram e executaram desde 2014 graves violações dos direitos humanos”, declarou em comunicado a presidente da missão, Marta Valiñas.

Especialista em direitos humanos e direito penal internacional, Valiñas destacou que a missão denuncia “algumas violações [que] constituem crimes contra a humanidade”, incluindo “execuções arbitrárias e o uso sistemático de tortura”.

O grupo, que iniciou suas atividades no final de 2019, não foi autorizado por Maduro a visitar a Venezuela mesmo antes da pandemia de Covid-19.

À distância, a equipe das Nações Unidas investigou 223 casos e reavaliou outros 2.891, envolvendo mais de 5.000 execuções policiais extrajudiciais, que, segundo Valiñas, “não podem ser atribuídas à falta de disciplina das forças de segurança”.

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Com base em depoimentos de funcionários da Polícia Nacional Bolivariana e das Forças de Ações Especiais da Venezuela, ela afirma que “os assassinatos parecem integrar uma política de eliminação de membros não desejados da sociedade sob a cobertura da luta contra o crime”.

Em relação à tortura, a missão denunciou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional e a Direção Geral de Contrainteligência Militar por, como descrito no relatório, submeter dissidentes a “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, incluindo atos de violência sexual, para obter confissões deles ou castigá-los”.

‘Crimes coordenados’

Valiñas afirmou que instâncias do direito internacional como o Tribunal Penal Internacional “deveriam considerar a possibilidade de empreender ações legais” contra as autoridades identificadas pela missão, dentre elas Maduro e membros da alta cúpula de seu regime.

“Longe de serem atos isolados, estes crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou o apoio direto dos comandantes e de altos funcionários do governo”, concluiu a presidente da missão.

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O consenso em vigor no direito internacional sobre crimes contra a humanidade é definido pelo Estatuto de Roma de 1998, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional e que foi ratificado por mais de 100 países, incluindo a Venezuela.

O estatuto lista nove violações além da execução extrajudicial e da tortura como crimes contra a humanidade “quando cometidas como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, e com conhecimento da agressão”.

(Com AFP)