Israel aprova lei que torna país ‘lar nacional’ do povo judeu
Legislação foi tachada por árabes e palestinos como discriminatória
O Parlamento israelense aprovou na madrugada desta quinta-feira (19) uma lei de “Estado-nação”, que protege a identidade judaica de Israel, denominado de “lar nacional” do povo judeu, reserva o direito à autodeterminação a este grupo e torna o hebraico única língua oficial.
Por 62 votos a favor e 55 contra, a Knesset (Câmara israelense) aprovou finalmente a iniciativa depois de um intenso debate. A nova legislação, contudo, gerou muita controvérsia, com alguns setores da sociedade a acusando de ser “discriminatória”.
O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, qualificou a lei como “perigosa e racista por excelência”. Segundo ele, a legislação “nega aos cidadãos árabes seu direito à autodeterminação” e por outro lado os obriga a serem “determinados pela população judaica”.
O propósito da lei, segundo explica o Knesset em seu site, “é assegurar o caráter de Israel como Estado nacional dos judeus a fim de codificar em uma lei básica os valores de Israel como um estado democrático judeu no espírito dos princípios da sua Declaração da Independência”.
Isto inclui o hino Hatikva (adaptação musical de um poema judaico sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a estrela de David no centro, uma menorá (candelabro judeu) de sete braços com ramos de oliveira nos extremos como símbolo do país e o hebraico como língua oficial.
“Os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar a Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei, o Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim”, estabelece a nova legislação.
A cláusula 7b, que protegia “a criação de comunidades no país compostas por razão de fé ou origem” e foi criticada na semana passada pelo presidente do Knesset Reuven Rivlin por considerá-la “discriminatória”, foi revisada para a versão final.
Esta estabelece que “o estado vê o desenvolvimento das comunidades judaicas como interesse nacional e tomará medidas para encorajar, avançar e implementar esse interesse”.
Até agora, essa menção à identidade judaica havia sido evitada pela oposição de algumas correntes judaicas e por algumas minorias, como a árabe.
Os críticos da lei assinalam que ela é discriminatória para as minorias, como os árabes israelenses (palestinos que ficaram dentro das fronteiras de Israel após a criação do Estado, em 1948), e que as provoca de maneira desnecessária ao ressaltar o tratamento estatal preferencial aos judeus.
O deputado da Lista Unida Árabe, Ayman Odeh, disse que se trata de “uma lei de supremacia judaica” e que fará da minoria árabe palestinos sejam “cidadãos de segunda classe”. “Terei que dizer aos meus filhos, e aos filhos dos povos árabes palestinos do país, que o Estado declarou que não nos quer aqui”, afirmou, após a aprovação.
Já o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, considerou que “este é um momento decisivo na história do sionismo e do Estado de Israel”. “Consagramos na lei o princípio básico da nossa existência”, declarou o chefe de Governo na sua conta do Facebook.
“Israel é o Estado-nação do povo judeu, que respeita os direitos individuais de todos seus cidadãos. Este é o nosso Estado, o Estado judeu”, afirmou, acrescentando: “Hoje o tornamos lei: esta é a nossa nação, idioma e bandeira”.
(Com EFE)
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