Parlamento da Geórgia consolida polêmica lei contra ‘agentes estrangeiros’
Norma foi alvo de protestos no país e críticas da UE; Legislativo anulou veto do presidente Salome Zourabichvili, que condenou projeto: 'Escravidão russa'
O Parlamento da Geórgia anulou nesta terça-feira, 28, o veto da presidente, Salome Zourabichvili, por 84 votos a 4, à polêmica lei contra “influência estrangeira”, um movimento arriscado diante dos amplos protestos nacionais contra o texto e das críticas da União Europeia.
O que diz a lei
A norma exige que quaisquer meios de comunicação e ONGs que recebem mais de 20% de seu orçamento do exterior sejam registrados como agentes que “cumprem o interesse de uma potência estrangeira”. Ela foi apelidada de “lei russa” por críticos, devido à sua semelhança com medidas adotadas pelo Kremlin.
Além disso, a nova regulamentação obriga organizações a apresentarem demonstrações financeiras anuais sobre suas atividades, o que concede ao Ministério da Justiça amplos poderes para monitorar a aplicação da lei. Em caso de violações, haverá multa equivalente a US$ 9,3 mil (R$ 47,7 mil).
Polarização
Em discurso após a votação do parlamento que derrubou seu veto, o presidente Zourabichvili afirmou que os legisladores votaram a favor de uma “escravidão russa”. Ele também encorajou a população a rejeitar o partido no poder da casa legislativa, o Sonho Georgiano – Geórgia Democrática, nas próximas eleições, em outubro.
A disputa sobre o projeto de lei não só evidenciou a polarização existente no país (durante a votação de maio, os legisladores chegaram a trocar socos e ofensas), mas também passou a ser vista como um teste fundamental para saber se o país manteria sua orientação ocidental ou se sorriria para Rússia.
Atualmente, a aversão de grande parte dos manifestantes contra o Kremlin é reflexo da invasão russa no país em 2008, incidente que até hoje impacta a nação – Moscou ainda controla 20% do território georgiano.
Críticas e protestos
Na votação desta terça, milhares de manifestantes se reuniram do lado de fora do prédio do parlamento para protestar contra o projeto de lei, ao mesmo tempo que os legisladores votavam contra o veto presidencial. Um grande número de tropas de choque foram mobilizadas ao redor do edifício. Nas últimas semanas de protestos, os policiais chegaram a usar gás lacrimogêneo, spray de pimenta e canhões de água contra a população.
Opposition MPs are reading the names of the 84 Georgian Dream MPs who voted in favor of the Russian law.
See the people’s reaction: pic.twitter.com/9LJuaT9mEy
— Katie Shoshiashvili (@KShoshiashvili) May 28, 2024
Segundo os críticos, a lei é uma ferramenta para restringir a liberdade de imprensa e a atuação de ONGs, especialmente diante das eleições do final deste ano. Alguns jornalistas do país já afirmaram que estão sendo monitorados. Além disso, a iniciativa deve reduzir as chances da Geórgia ingressar na União Europeia. O país iniciou um processo de adesão em 2022, tendo recebido status oficial de “candidata” em novembro do ano passado. Cerca de 80% da população é favorável a entrada do país no bloco.
Já os apoiadores insistem que a norma é necessária para conter “atores estrangeiros prejudiciais” que supostamente querem desestabilizar o país.
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