Pela primeira vez, Filipinas reconhece divórcio legalmente

O Supremo Tribunal das Filipinas emitiu nesta terça-feira (24) uma sentença histórica ao reconhecer o divórcio de uma cidadã filipina de seu cônjuge estrangeiro, em um novo passo para que o país deixe de ser o único do mundo – junto ao Vaticano – onde acabar com um casamento é ilegal.

Os juízes do Supremo aprovaram por dez votos a favor, três contra e uma abstenção a solicitação de uma filipina que em 2011 se separou no Japão de seu companheiro, um cidadão japonês, mas não pôde formalizar o processo em seu país, onde o divórcio é considerado ilegal.

A decisão sem precedentes do Supremo Tribunal indica que “o divórcio no exterior de um filipino e um cônjuge estrangeiro também é considerado válido na Filipinas, inclusive se o cônjuge filipino solicitar o divórcio no exterior”.

A sentença, que permitirá à litigante voltar a se casar na Filipinas, foi dada depois de a mulher ter perdido um primeiro julgamento em um tribunal ordinário e ganhou um segundo na Corte de Apelações, o que levou à Promotoria a recorrer. O caso acabou, finalmente, no Supremo.

A decisão jurídica é considerada histórica porque abre a porta para que milhares de cidadãos casados com estrangeiros possam acabar com o casamento e refazer a vida em seu próprio país.

Além disso, representa um respaldo ao projeto de lei para legalizar o divórcio, que recebeu a sinal verde do Parlamento e atualmente está pendente de uma decisão do Senado para seguir adiante.

Nas Filipinas só existe a opção de anular o casamento, um processo longo e custoso para a maioria dos filipinos, no qual os cidadãos devem comprovar que não tinham o discernimento necessário ao celebrar o matrimônio, não possuíam autorização dos país ou não tinham a idade mínima, entre outras coisas.

Influente nas Filipinas, a Igreja Católica posicionou-se contra todos os projetos relacionados à legalização do divórcio desde 1999. Segundo uma pesquisa realizada no ano passado, 53% dos filipinos estariam de acordo com a legalização da separação voluntária entre casais.

(Com EFE)

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