Presidente irlandês assina lei que legaliza o aborto no país

Texto final foi aprovado pelo Parlamento na última semana após população votar a favor em referendo sobre o tema, em maio

Por Da Redação
20 dez 2018, 20h30

Michael Higgins assinou hoje nova lei sobre o aborto, finalizando o processo que começou com uma consulta pública, em maio (Stephen McCarthy/Sportsfile/Getty Images)

O presidente irlandês Michael D Higgins assinou nesta quinta-feira, 20, a lei que legaliza o aborto no país. Agora, o procedimento pode ser feito sem restrições até o terceiro mês de gravidez ou posteriormente em caso de anomalia do feto e risco à saúde física ou mental da mãe.

A Lei de Regulação do Término de Gravidez teve sua versão final aprovada pelo Parlamento da Irlanda no último dia 13, com um debate de nove horas no Senado. Desde que foi apresentada aos legisladores, em outubro, algumas pequenas mudanças foram feitas na proposta, incluindo uma decisão que prevê a reavaliação da novidade depois de três anos, em vez de cinco, como originalmente planejado.

O ministro da Saúde, Simon Harris, espera que o procedimento esteja disponível em janeiro de 2019. As interrupções serão feitas de maneira gratuita pelo sistema do governo.

A legalização foi aprovada por 66% dos eleitores através de uma consulta pública, em maio deste ano. O resultado foi uma vitória histórica em um país tradicionalmente católico. Harris afirmou que o referendo “reafirmou o apoio ao direito das mulheres fazerem escolhas sobre suas próprias vidas”.