Príncipe Harry perde ação judicial sobre escolta policial no Reino Unido
Duque de Sussex teve escolta reduzida por não mais integrar realeza britânica e, portanto, não ter direito de usufruir de regalias financiadas pelo Estado
O príncipe Harry perdeu nesta quarta-feira, 28, uma ação judicial no Tribunal Superior britânico na qual apelava contra uma decisão prévia sobre a redução da proteção policial quando está no Reino Unido. O duque de Sussex teve a escolta reduzida por ter renunciado às funções reais e, portanto, não ter direito de usufruir de regalias financiadas pelo Estado. Ele mora com a esposa, Meghan Markle, e os dois filhos, Archie e Lilibet, nos Estados Unidos desde 2020.
Grande parte dos processos judiciais sobre medidas de segurança para figuras públicas foram realizados de forma privada em dezembro, com a decisão sendo emitida pelo juiz reformado do Tribunal Superior, Sir Peter Lane, nesta quarta-feira. A nova deliberação da corte indica que a decisão do Comitê Executivo para a Proteção da Realeza e Figuras Públicas (Ravec), de fevereiro de 2020, não é ilegal e injusta, como argumentaram os advogados do caçula do rei Charles, que moveram uma ação contra o Ministério do Interior.
Em resposta às notícias desta quarta-feira, o ministério disse que a segurança seria decidida a cada caso e que estava “satisfeito” com a decisão. No tribunal, os advogados do governo informaram que Harry ainda receberia proteção, mas em “acordos sob medida, especificamente feitos sob medida para ele”. Mas o príncipe alega que a diminuição dificulta as visitas de sua família ao país.
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Detalhes da negativa
O juiz rejeitou o caso apresentado em um documento de 51 páginas, parcialmente editado. O magistrado estabeleceu que os advogados fizeram “uma interpretação inadequada” e que o “processo ‘sob medida’ concebido” ao príncipe “era, e é, legalmente válido”. No ano passado, Harry também perdeu uma licitação legal separada que permitiria pagamentos privados para proteção policial durante suas visitas ao território britânico.
Ele acrescentou que o secretário particular de Harry foi informado pelo secretário do gabinete de “que o reclamante não deveria ter nenhuma expectativa de que seus arranjos de segurança existentes permanecessem os mesmos” ainda no início de janeiro de 2020, sendo o alerta “reiterado” em outra reunião no final do mês.
A decisão não foi bem recebida pela equipe de advogados, que advertiu a corte sobre o “impacto na reputação do Reino Unido de um ataque bem-sucedido” contra Harry. Em comunicado, o porta-voz de Harry afirmou que o comitê “não aplicou a sua política escrita ao duque de Sussex e excluiu-o de uma análise de risco específica” e que o “chamado ‘processo personalizado’ que se aplica a ele não substitui essa análise de risco”.
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