Suprema Corte dos EUA mantém acesso à pílula abortiva no país

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira, 13, contestações de organizações antiaborto que pediam a proibição do acesso à pílula abortiva de mifepristona regulamentada pela Food and Drug Administration (FDA). Atualmente, as medicações são enviadas aos pacientes sem necessidade de uma consulta médica presencial.

“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações sinceras e objeções a outros que usam mifepristona e realizam abortos”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh no parecer. “Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque outros estão autorizados a envolver-se em certas atividades – pelo menos sem que os demandantes demonstrem como seriam prejudicados pela alegada sub-regulamentação de outros por parte do governo.”

Representantes da indústria farmacêutica também contestaram o pedido de proibir o acesso a pílula, alertando que caso uma decisão que questionasse o uso da pílula fosse aprovada, outros medicamentos parecidos poderiam enfrentar desafios legais. A decisão é um grande revés para o movimento antiaborto desde que a maioria conservadora da Suprema Corte derrubou em 2022 a lei conhecida como Roe v. Wade, que liberava o aborto em certos casos em todo o país.

A ação foi movida pela Alliance Defending Freedom, um grupo conservador que escreveu a contestação em nome dos médicos antiaborto. Em nota, a organização afirmou estar “decepcionada que a Suprema Corte não tenha alcançado o mérito da remoção ilegal pela FDA dos padrões de segurança de bom senso para medicamentos abortivos”.

Aprovada pela FDA em 2000, a pílula é utilizada em mais de 60% dos abortos nos EUA. Para realizar os abortos, a mifepristona é tomada junto a um medicamento chamado misoprostol e, de acordo com a agência regulatória, estudos mostram que ele é “extremamente seguro”.

Em março, a Suprema Corte começou a ouvir os argumentos sobre o uso da mifepristona, marcando a primeira vez que um tribunal questionou a ação reguladora de mudanças feitas em 2016 e 2021. Na mudança, os pacientes poderiam receber a pílula por correio.

Embora a Suprema Corte tenha rejeitado as contestações, o Missouri, Idaho e Kansas, três estados republicanos, que conseguiram intervir nos tribunais inferiores anteriormente podem tentar reanimar o caso. A advogada da organização antiaborto, Erin Hawley, defendeu que a restrição da pílula sublinhou que o tribunal decidiu apenas sobre a posição dos seus clientes.

Atualmente, a disputa sobre a pílula não é o único caso que envolve a temática do aborto que a Suprema Corte deve discutir durante este ano eleitoral. Até final de junho, é esperado que se debata a legalidade da proibição do aborto em Idaho, onde a interrupção de uma gravidez é proibida mesmo se a saúde da mulher estiver em jogo.

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