A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota ao presidente Donald Trump nesta segunda-feira, ao negar o pedido de seu governo para avaliar o fim do programa que protege jovens imigrantes que chegaram ainda crianças ao país.
Os cerca de 800.00 imigrantes estão sob ameaça de deportação desde que Trump decidiu revogar o Daca, programa instalado por Barack Obama que garante visto de permanência para jovens que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos, os chamados “dreamers” (“sonhadores”).
A partir da próxima segunda-feira (5), os vistos desses jovens perderiam a validade e eles poderiam ser deportados. Contudo, em janeiro um juiz federal da Califórnia determinou a manutenção do programa. A decisão foi seguida por um juiz de Nova York, há duas semanas.
As decisões colocaram Trump em um impasse. Seu governo, porém, recorreu e pediu que a questão fosse analisada pela Suprema Corte antes que o caso chegasse aos tribunais de apelação.
O pedido foi negado pelo órgão máximo do judiciário nos Estados Unidos nesta segunda. A Corte determinou que o caso fosse julgado pelos tribunais de segunda instância e manteve válidas as decisões dos juízes federais contra a determinação de Trump.
Em um breve comunicado, os juízes da Suprema Corte não explicaram seus motivos para rejeitar o recurso, mas disseram esperar que o tribunal inferior “proceda prontamente para decidir este caso”.
O veredito, portanto, prorroga a permanência dos imigrantes no país, porém mantém os “dreamers” em um limbo legal pelos próximos meses ou até que o Congresso americano chegue a um acordo para tornar seus status de imigrantes permanentes.
Caso as cortes de apelação atendam ao pedido do governo e revoguem o programa, porém, os jovens imigrantes voltarão a estar sujeitos à deportação.
Congresso
Deputados e senadores discutem há meses a questão e ainda não chegaram a um consenso. Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Porém, antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses —até março— para que o Congresso encontrasse uma solução para os “dreamers”.
Segundo o presidente, o Daca era um programa inconstitucional, já que as decisões sobre imigração cabem ao Congresso e não ao presidente. Obama havia concedido os vistos aos jovens imigrantes por meio de uma ordem executiva.
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