Suprema Corte limita poder de Biden para diminuir emissões de poluentes

Tribunal americano decidiu por 6 votos a 3 limitar os poderes da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos

Por Matheus Deccache 30 jun 2022, 17h02

Apesar da crescente emissão de gases que aceleram o efeito estufa em usinas chinesas, o enxofre pode ter contribuído para frear o aquecimento global (Thinkstock Images/VEJA)

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 30, retirar parte do poder da Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A decisão histórica representa um grande derrota para os planos climáticos do presidente Joe Biden.

O caso contra a agência foi aberto pela Virgínia Ocidental em nome de mais 18 estados liderados principalmente por republicanos, e algumas das maiores empresas de carvão do país. No documento era questionado se a agência tem o poder de regular as emissões de aquecimento do planeta para setores de energia em todo o estado ou apenas usinas de energia individuais.

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Os 19 estados demonstraram preocupação com a possibilidade de que seus setores de energia fossem regulamentados e forçados a abandonar o uso de carvão a um custo econômico severo. Por 6 votos a 3, a Suprema Corte optou por ficar do lado das empresas e dos estados conservadores, dizendo que “o Congresso não deve ter a intenção de delegar decisões de tal significado econômico e político”.

O procurador-geral do Missouri, um dos estados envolvidos na ação, Eric Schmitt, chamou a decisão de “uma grande vitória que empurra para trás os regulamentos de eliminação de empregos de Biden e da EPA”.

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Com a mudança, o tribunal não impediu completamente a agência de criar novos regulamentos no futuro, mas prevê que o Congresso tenha que autorizar claramente esse poder, algo que não vem acontecendo nos últimos meses.

Grupos ambientalistas demonstraram profunda preocupação com a nova decisão, uma vez que os 19 estados envolvidos fizeram pouco progresso na redução de suas emissões. De acordo com ativistas do meio ambiente, trata-se de um “excesso judicial”.

Com o novo cenário, fica cada vez mais difícil para Biden cumprir suas promessas de campanha para frear o avanço das mudanças climáticas. Logo em seu primeiro dia de governo, o presidente democrata fez questão de colocar os Estados Unidos de volta no Acordo de Paris, acordo universal juridicamente vinculativo sobre metas para frear o aquecimento global.

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Além disso, Biden prometeu também reduzir as emissões de gases do efeito estufa do país em 52% até 2030 em relação aos níveis de 2005. O resultado imposto pela Suprema Corte poderá trazer implicações para governos de todo o mundo, uma vez que os americanos são responsáveis por 14% de toda a emissão mundial.

Além do impacto direto no meio ambiente, a mudança pode afetar também as responsabilidades regulatórias mais amplas existentes e futuras da EPA, que incluem proteção ao consumidor, segurança no local de trabalho e saúde pública.

De acordo com especialistas, a decisão dá enorme poder aos tribunais estaduais para atacar outros regulamentos sob a justificativa de que o Congresso não autorizou explicitamente a agência a tomar determinada atitude em particular.