TPI rejeita recurso de Venezuela contra investigação de direitos humanos
Apelo foi rejeitado por unanimidade por juízes e investigações sobre violações serão retomadas
Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitaram nesta sexta-feira, 1, um recurso da Venezuela que vai contra a retomada da investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometido por autoridades governamentais. O recurso foi rejeitado por unanimidade, dando sinal verde para o procurador responsável retomar análises.
Em 2023, Caracas tentou recorrer sobre a decisão de retomar as investigações sob o argumento que a acusação iria desencadear o principio da complementaridade, o qual o tribunal só pode intervir se o próprio país não estiver investigando os mesmos crimes.
Em resposta, o governo venezuelano acusou adversários políticos de manipularem incidentes que violaram os direitos humanos durante o governo do atual presidente, Nicolás Maduro. Entretanto, segundo as autoridades, as alegações de abuso já estão sendo investigadas para que crimes em grande escala contra a humanidade não sejam cometidos.
“A Venezuela rejeita a decisão infundada do tribunal de apelações do Tribunal Penal Internacional, que corresponde à intenção de utilizar os mecanismos de justiça penal internacional com fins políticos, tudo baseado numa acusação de supostos crimes contra a humanidade que nunca ocorreram”, disse o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, pela plataforma X, antigo Twitter.
Em 2020, o procurador do TPI afirmou que acreditava que as autoridades do governo venezuelano e militares estavam cometendo crimes contra a humanidade desde 2017. Em um comunicado divulgado nesta sexta, o gabinete do procurador responsável pela investigação afirmou que o processo foi retomado em junho do ano passado. Informações sobre as vítimas e testemunhas não foram dadas. As pessoas são, em sua maioria, manifestantes que lideraram protestos em 2017 contra o governo que deixaram 125 mortos. O período foi marcado por diversas acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança.
Atualmente o país vive em meio a uma grande indecisão sobre as eleições presidenciais. O processo eleitoral foi colocado sob suspeita diversas vezes, principalmente quando Maduro inabilitou de participar os principais nomes de oposição como a ex-deputada, María Corina.
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