A Corte de Apelações do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, determinou na quarta-feira 1 que apenas Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, pode ser representante legal do país sul-americano no território americano.
Na decisão, os juízes afirmaram estar apenas endossado a “decisão política” da Casa Branca, que apoiou a legitimidade do líder opositor em 23 de janeiro. Para eles, isso o tornou automaticamente reconhecido, inclusive judicialmente, pelas autoridades dos Estados Unidos.
“O governo que deve ser considerado como representante de um Estado estrangeiro em território americano é mais uma questão política do que judicial”, argumentou a Corte de Columbia, citando decisões anteriores que estabeleceram jurisprudência para o caso.
O advogado José Ignacio Hernández, designado como procurador especial para o caso por Guaidó, comemorou a decisão, tomada após um recurso apresentado por representantes legais do governo de Nicolás Maduro.
Os Estados Unidos foram um dos primeiros países do mundo a reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela. Depois, outros países da região, entre eles o Brasil, seguiram o caminho da Casa Branca. Pelo menos 50 nações já declaram apoio ao líder da oposição, que comanda um enfrentamento ativo contra as forças de Maduro desde terça-feira 30.
(Com EFE)
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