O governo americano entrou com um pedido na Suprema Corte dos Estados Unidos para revogar a lei que criou o programa de saúde conhecido popularmente como Obamacare. Se bem sucedida, a ação pode deixar cerca de 23 milhões de pessoas desassistidas, em plena pandemia de coronavírus.
Ao contrário do que ocorre no Brasil, os americanos não têm acesso a um sistema universal de saúde. A assistência médica depende de planos privados. Há dez anos, a administração de Barack Obama criou um programa de subsídios para oferecer planos de saúde para quem não tem condições de contratar um. A lei também obriga as grandes empresas a oferecerem assistência a seus funcionários.
Desde que chegou à Casa Branca, Donald Trump fez várias críticas ao Obamacare e afirmou que o substituiria por uma nova lei que iria ampliar os serviços. A medida, no entanto, nunca foi apresentada por Trump, nem por representantes do Partido Republicano no parlamento.
Agora, o governo pegou carona em uma ação movida pelo governo do Texas e outros 19 estados, em 2017, para questionar a constitucionalidade da lei. Há três anos, os republicanos controlavam a Câmara e o Senado e aprovaram uma reforma tributária que acabava com as penalidades para cidadãos que não tivessem planos de saúde – o chamado mandato individual – instituídas na criação do Obamacare. Agora, o governo argumenta que essa mudança torna todo o programa inconstitucional. “Todo programa deve estar de acordo com o mandato individual.”, escreveu o procurador Geral, Noel Francisco.
A Suprema Corte já se pronunciou sobre duas ações envolvendo o Obamacare e manteve maior parte da lei em vigor. O caso do Texas é, de longe, o desafio mais sério até hoje para o programa.
Até os republicanos reconhecem que ação acontece em um momento delicado. A Pandemia de Covid-19 já atingiu mais de 2,4 milhões de pessoas e bate recordes nos estados do sul, inclusive no Texas. A cada 24 horas, cerca de 40.000 novos casos são registrados. Joel White, um estrategista republicano, disse em uma entrevista recente, ao New York Times que considerava “bastante estúpido falar sobre como precisamos revogar o Obamacare no meio de uma pandemia”.
Já os democratas, que recuperaram a câmara em 2018, rumam no sentido contrário. A presidente da casa, Nancy Pelosi, agendou uma votação para segunda-feira de uma medida para expandir a lei de saúde e caracterizou a ação do governo como “um ato de crueldade insondável” . O candidato à presidência pelos Democratas, Joe Biden, já sinalizou que pretende transformar o tema em um dos principais pontos da campanha.
O processo também atraiu oposição de hospitais e médicos, incluindo a Associação Médica Americana. “Seria uma ferida autoinfligida que poderia levar décadas para curar”, escreveu o órgão em uma manifestação no processo que tramita na Suprem Corte.
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