O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira, 15, à Suprema Corte com a esperança de evitar a entrega de sete anos de dados financeiros à Câmara dos Representantes, cuja maioria democrata investiga os possíveis conflitos de interesse do governante.
Este é o segundo recurso de Trump ao Supremo relacionado a esse tipo de documento em dois dias. Na quinta-feira, os advogados do presidente apresentaram outro recurso para impedir a entrega das declarações do imposto de renda dos últimos cinco anos às autoridades de Nova York.
Esses dois casos são os primeiros relacionados às finanças de Trump que chegam ao Supremo, e podem resultar em uma decisão sobre até que ponto chega o princípio de imunidade do presidente diante de investigações penais.
Trump acredita que a maioria conservadora na Suprema Corte – com dois dos nove juízes indicados por ele – o livrará da necessidade de divulgar esses dados.
O litígio pelo qual Trump recorreu nesta sexta-feira remonta a março deste ano, quando os líderes democratas no Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes solicitaram os registros financeiros do presidente à Mazars USA, a empresa de contabilidade usada pelo mandatário e suas companhias.
O pedido incluiu documentos de 2011 a 2018 requeridos pelo comitê para investigar as finanças do presidente e seus possíveis conflitos de interesse.
Em maio, o juiz federal Amit Mehta decidiu que Trump “não pode bloquear” a citação judicial desse comitê à Mazars. Em outubro, o Tribunal Federal de Apelações do Distrito de Columbia concordou que a solicitação dos democratas era “válida e aplicável”.
Ao apresentar o recurso ao Supremo, um dos advgados de Trump, William Consovoy, pediu à corte que o aceite porque, caso o governante seja obrigado a entregar seus registros, será aberto um precedente para que “qualquer comitê possa exigir qualquer tipo de informação pessoal do presidente”.
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