O Conselho de Ministros da Turquia decidiu nesta segunda-feira prorrogar por mais três meses o estado de emergência decretado após a fracassada tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016, informou o porta-voz do governo, Numan Kurtulmus.
De acordo com Kurtulmus, se aprovada pelo Parlamento, a extensão entrará em vigor a partir de 19 de abril, quando expira o estado de emergência anterior.
Com o estado de emergência, as forças de segurança têm mais poderio em detenções e prisões, e o governo, amplos poderes para tomar decisões administrativas, entre elas a demissão de funcionários públicos e o confisco de bens sem que os afetados possam recorrer contra as medidas na Justiça.
“O Conselho Nacional de Segurança recomendou prorrogar o estado de emergência, e o gabinete de ministros decidiu estendê-lo por mais três meses. Será apresentado ao Parlamento e espero que seja aprovado”, disse Kurtulmus em comparecimento transmitido ao vivo pela emissora NTV.
Com esses três meses, a Turquia completará um ano sob o estado de emergência. O gabinete de ministros tomou esta decisão em sessão presidida pelo presidente do país, Recep Tayyip Erdogan, depois de uma recomendação do Conselho de Segurança Nacional (MGK) realizado pouco antes.
A oposição denunciou que essa situação limitou enormemente a capacidade para suas atividades de campanha perante o referendo sobre a reforma constitucional celebrado no domingo. A votação teve 51,4% de votos pelo “sim”, segundo os resultados preliminares, o que muda o regime político do país e instaura o presidencialismo, e fortalece os poderes do presidente autoritário Recep Erdogan.
(Com agência EFE)
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