UE aprova lei para restaurar 20% das suas terras e mares até 2030
Medida teve vitória estreita, que ocorreu apesar do avanço da extrema direita nas eleições europeias e da pressão intensa de agricultores
![(FILES) Austria's Green Minister of Climate and Environment Leonore Gewessler answers journalists' questions during an Environment ministers council meeting at the EU headquarters in Brussels on December 20, 2021. Austria's conservatives vowed on June 17, 2024 to take legal action at the European Court of Justice after the environment minister helped pass an EU nature bill in defiance of the chancellor and the government. EU environment ministers approved a milestone bill aimed at restoring degraded ecosystems in the 27-nation bloc. The support of Austria's Climate Minister Leonore Gewessler, a member of the Greens, helped the EU's Nature Restoration Law obtain the majority needed to pass, but angered her country's governing conservatives, the People's Party (OeVP). (Photo by JOHN THYS / AFP)](https://gutenberg.veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2024/06/000_34X47R2.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
A União Europeia aprovou, nesta segunda-feira, 17, uma lei histórica que prevê a restauração de 20% dos seus ecossistemas marítimos e terrestres até o final desta década. A medida, o pilar mais controverso do Pacto Ecológico Europeu, passou após uma votação renhida, pondo fim a um impasse de mais de quatro meses entre os 27 Estados-membros, pressionados por intensos protestos de agricultores de todo o bloco.
“Hoje marca um dia significativo para a Europa, ao passo que fazemos a transição da mera proteção e conservação da natureza para a sua restauração ativa”, disse o espanhol César Luena, membro de centro-esquerda do Parlamento Europeu, legislativo do bloco, que liderou as negociações sobre a lei.
Entre as disposições do documento estão objetivos como inverter o declínio das populações de polinizadores, como as abelhas, até 2030. Os Estados-membros também terão de implementar medidas para restaurar turfeiras drenadas (ambientes especiais para estudos relacionados com a dinâmica das mudanças climáticas) e ajudar a plantar pelo menos mais 3 bilhões de árvores.
A lei passou com apoio de 20 países. Finlândia, Hungria, Itália, Países Baixos, Polônia e Suécia votaram contra o texto, enquanto a Bélgica se absteve. Os críticos citaram o custo da proposta como impeditivo.
Reviravolta
A aprovação ocorreu por causa do apoio de última hora por parte da Áustria. Sua ministra do Clima, Leonore Gewessler, do grupo partidário conhecida como Verdes, sempre defendeu a lei de restauração da natureza, mas se encontrava de mãos atadas diante da forte oposição dos seus parceiros no governo nacional e dos estados federais da Áustria.
No entanto, nas últimas semanas, dois estados – Viena e Caríntia – anunciaram que estavam satisfeitos com o texto, e Gewessler anunciou no domingo que votaria a favor da lei. “Não consigo conciliar com a minha consciência se deixarmos passar esta oportunidade sem ter tentado de tudo”, disse ela.
A decisão pode ter consequências grandes em casa. Há risco de que o governo de coligação entre os Verdes, que controlam o ministério do ambiente, e o ÖVP, que controla o ministério da agricultura, se desintegre. Christian Stocker, secretário-geral do ÖVP, disse nesta segunda-feira que o partido apresentaria acusações criminais contra Gewessler por abuso de poder, enquanto Karl Nehammer, a chanceler austríaca, argumentou que a ministra do Clima não tinha o direito de dar apoio à lei em nome da Áustria.
Polêmica
A tensa proposta foi quase por água abaixo no ano passado, e depois levada à beira do colapso em março, quando a Hungria retirou inesperadamente o seu apoio. Em seguida, a Irlanda liderou uma tentativa para conquistar o apoio de outros países, enfatizando que 81% dos habitats europeus estão em más condições, segundo a Agência Europeia do Ambiente.
Para que fosse aprovada, legisladores e governos dos países da União Europeia diluíram a proposta nos meses que antecederam as eleições para o Parlamento Europeu, que viram partidos de extrema direita ganharam assentos e partidos verdes os perderam. Apesar das concessões, o texto mal conquistou o número mínimo de votos a favor nesta segunda-feira – 55% dos Estados-Membros, representando pelo menos 65% da população do bloco.
Além disso, o início deste ano foi marcado por uma onda de protestos de agricultores por toda a Europa, preocupados de que as proteções ao meio ambiente restringissem sua subsistência e encarecessem a produção. Christiane Lambert, presidente da Copa-Cogeca, principal associação de fazendeiros da Europa, disse que houve protestos em 25 dos 27 estados europeus. O grupo representa 10 milhões de agricultores em todo o bloco europeu, alguns dos quais paralisaram as capitais e entraram em confronto com a polícia.