União Europeia aciona Hungria e Polônia por leis contra LGBTQIA+

A União Europeia abriu processo legal contra a Hungria e a Polônia por causa de violações dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A Comissão Europeia deu dois meses para os países se posicionarem e, caso considere as respostas insuficientes, pode denunciá-los ao Tribunal de Justiça da UE.

Bruxelas abre o procedimento de infração quando um Estado-membro é suspeito de ter desrespeitado as regras europeias, o que pode culminar em multas bilionárias ou até na suspensão do direito a voto do país. Não há casos em que isso tenha acontecido.

No caso da Hungria, o processo diz respeito a uma lei recém-aprovada pelo Parlamento e que proíbe a exposição de temas ligados a homossexualidade e identidade de gênero para menores de 18 anos. Já em relação à Polônia, a Comissão Europeia questiona as chamadas “zonas livres”, ou seja, regiões e municípios que aprovaram resoluções em defesa da assim chamada “família tradicional” em nome de combater uma suposta “ideologia” homossexual.

Polônia e Hungria são governadas pela extrema direita ultranacionalista e fazem parte de um grupo chamado Visegrád, que também inclui Eslováquia e República Tcheca, conhecido por sabotar as políticas migratórias da UE. Os dois países ainda não se pronunciaram sobre a abertura de um procedimento de infração por parte de Bruxelas.

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