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Notícias sobre Constituição

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia do BC para depois das eleições

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 Por Camila Pati 4 set 2024, 12h49
Exército pune militares que incitaram golpe para manter Jair Bolsonaro

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Iniciativa inédita na redemocratização contrasta com a hesitação no governo e no Congresso para delimitar com clareza a fronteira entre vida civil e militar
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Entendimento do Supremo Tribunal de Justiça equiparou esse tipo de locação a uma atividade comercial hoteleira
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 Por Da Redação
Atualizado em 8 Maio 2024, 12h32 - Publicado em 8 mar 2024, 10h05
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O ex-ministro do STF presidiu o impeachment de Dilma Rousseff...
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