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Na semana passada, a força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, recebeu a visita da subprocuradora Lindôra Maria Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras. Depois de uma reunião tensa, ela solicitou a uma equipe de técnicos que copiasse o banco de dados armazenado durante os seis anos da operação, incluindo detalhes sobre as investigações em curso. O pedido, considerado inusitado, foi prontamente recusado, o que gerou uma troca de acusações que foi parar na corregedoria do órgão. Para o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato, não está claro o que Brasília pretende ao tentar obter esse acervo. Suspeita que está em curso um processo de desmonte da operação — depois de o sistema de Justiça, segundo ele, já ter dado mostras de que está programado para proteger criminosos do colarinho-branco. Nesta entrevista a VEJA, Dallagnol, que já foi punido por dizer que decisões de certos ministros do Supremo eram lenientes com a corrupção, critica as manifestações antidemocráticas contra o tribunal, analisa a participação do ex-juiz Sergio Moro no governo Bolsonaro e rebate a análise de que a Lava-Jato ajudou a eleger o presidente:
Como o senhor avalia a gestão do procurador-geral Augusto Aras? Não importa de quem é a gestão, o Ministério Público deve ser independente e transparecer independência em relação ao poder político. Há, porém, sinalização de um antagonismo com a Lava-Jato que não conseguimos compreender e que esperamos que não resulte em seu desmonte, porque quem perde é a sociedade. Minhas lealdades na vida profissional estão no Ministério Público. Temos profundo respeito e grande deferência pelo procurador-geral da República. Contudo, ocorreu em Curitiba uma série de situações inusitadas que nos levou a informar a corregedoria, à qual cabe agora apurar os fatos.
Pode citar um exemplo? A Lava-Jato tem bases de dados compostas de milhões de documentos apreendidos, transações financeiras no Brasil e no exterior, relatórios de inteligência financeira e informações fiscais obtidas pela força-tarefa com autorização judicial em centenas de casos criminais envolvendo inúmeros empresários, agentes públicos, políticos e partidos. Esse material foi integralmente requisitado pelo procurador-geral em maio, como a própria Procuradoria-Geral tornou público. Contudo, há muitas informações sigilosas e seu compartilhamento deve obedecer aos procedimentos legais, o que não permitiu que fosse desde logo atendida a solicitação.
Qual o problema de a PGR acessar esses dados? Na diligência que foi realizada em Curitiba, a equipe da PGR solicitou que se fizessem presentes técnicos de informática suficientes para acessar todas as bases de dados da operação. Essa é uma situação que merece ser mais bem compreendida, porque não foi apresentada nenhuma decisão judicial ou investigações e processos específicos que amparassem o pedido, que entendemos que não tinha como ser atendido.
“Vemos com preocupação uma escalada das manifestações autoritárias tanto por meio de atos que pregam o fechamento do Congresso e do STF como pelos arroubos do presidente”
O senhor concorda com a avaliação de que a Lava-Jato abriu caminho para a vitória do Bolsonaro nas eleições? Não. A Lava-Jato não deu apoio ao Bolsonaro. Ele não é filho da Lava-Jato. A Lava-Jato nunca foi amiga do Bolsonaro, assim como nunca foi inimiga de Eduardo Cunha, de Lula ou da Odebrecht. Nenhum agente da Lava-Jato apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro. A minha percepção é de que Bolsonaro elogiou e apoiou a Lava-Jato de fora em uma estratégia de campanha política. Não foi isso que elegeu o Bolsonaro, porque isso não o distingue de outros candidatos à Presidência que também abraçaram essa pauta anticorrupção.
O ex-ministro Sergio Moro comprometeu a imagem da operação ao integrar o governo? O ex-ministro Sergio Moro diz que integrou o governo não em razão de uma pessoa, mas em razão de uma causa anticorrupção. E a saída dele torna isso evidente. Não temos visto esse apoio declarado por Bolsonaro em palavras se concretizar em atos ao longo de sua jornada presidencial. O problema é que, quando a classe política não dá uma resposta adequada em relação às pessoas investigadas e processadas por corrupção, e quando o Judiciário não afasta dentro de um tempo razoável essas pessoas poderosas envolvidas em práticas ilícitas, a sociedade passa a criar algo diferente do que está aí, a votar em um candidato como o Tiririca, porque começa a achar que pior que está não fica.
E está pior? Nosso trabalho nada tem a ver com a escolha que a sociedade vai fazer de seus representantes. Não estou defendendo nem acusando o governo Bolsonaro. Eu defendo causas, mas falta o apoio devido à pauta anticorrupção. Vimos notícias que apontam a possível interferência do presidente em investigações. O eventual uso do aparelho judiciário para proteger amigos políticos ou para perseguir inimigos políticos é algo típico de regimes autoritários, de ditaduras, e põe em xeque qualquer investigação contra pessoa poderosa.
O senhor compartilha da opinião de que a democracia brasileira corre risco? A democracia não corre risco, mas vemos com preocupação uma escalada das manifestações autoritárias tanto por meio de atos que pregam a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo como por meio de arroubos verbais do presidente em que ele ou pessoas próximas afirmam que estaria chegando o momento de ruptura. Também nos preocupa uma militarização das funções da administração pública. Admiro princípios e valores cultivados pelas Forças Armadas, mas por que existem nove ministérios chefiados por militares? O receio é de que exista aí uma tentativa de captura das instituições militares para dar credibilidade a um discurso autoritário.
O senhor foi punido por críticas ao STF. Hoje o Supremo é alvo diário de ataques. Como vê a situação? Fiz críticas respeitosas, como a de que parte das decisões passava uma forte mensagem de leniência em relação à corrupção. Hoje o que nós vemos é uma radicalização do discurso. Muitas pessoas têm pregado o fechamento das instituições e o cometimento de crimes contra ministros. Isso é absolutamente descabido, antidemocrático e deve ser alvo de toda a força da lei, desde que dentro do devido processo legal.
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Essa ressalva é uma crítica ao inquérito que investiga essas ameaças? Ainda que sejam graves e devam ser apuradas, ainda que tenham por efeito ataques à credibilidade das pessoas e das instituições, ainda que gerem um risco de manipulação de discurso e de disseminação de fake news, as condutas contra o Supremo devem ser apuradas, mas pelos canais legítimos, dentro do Estado democrático de direito. Esse inquérito gerou algumas decisões bastante esdrúxulas, como a que proibiu investigações fiscais sobre parentes de ministros do Supremo. A própria Receita Federal mostrou que seguia uma série de critérios objetivos na seleção das pessoas fiscalizadas.
As ameaças às instituições não preocupam? Essas condutas não precisam ser analisadas pela óptica da Lei de Segurança Nacional. Podem ser vistas como injúria, difamação, calúnia. As pessoas, ao pedirem o fechamento das instituições democráticas, estão fazendo um exercício autofágico de sua liberdade de expressão, porque a existência dessa liberdade de expressão depende das próprias instituições cujo fechamento se pede. Porém, o fato de criticarmos uma parte das decisões de instituições como o Supremo ou o Congresso ou a Presidência ou alguns de seus integrantes não significa que essas instituições não cumpram parte relevante de seus papéis.
O senhor já disse que o sistema judicial não funciona. As engrenagens do sistema de justiça estão ajustadas para não funcionar em relação a pessoas poderosas. Uma das faces da impunidade são a falta de punição de pessoas que têm foro privilegiado, a falta de adequada responsabilização, a falta de um julgamento rápido, seja para condenar, seja para absolver. Seis anos depois do início da operação, o Supremo julgou apenas dois parlamentares, e apenas um está cumprindo pena. Essas autoridades deveriam ser as primeiras a ter sua responsabilidade criminal avaliada porque são pessoas relevantes politicamente e de cujas decisões depende a condução política do nosso país. É isso que a sociedade espera em relação a potenciais crimes graves praticados em altos escalões da República.
“A Lava-Jato não deu apoio ao Bolsonaro, ele não é filho da Lava-Jato. A Lava-Jato nunca foi amiga de Bolsonaro, assim como nunca foi inimiga de Eduardo Cunha, de Lula ou da Odebrecht”
E por que isso não acontece? Na Lava-Jato tivemos pela primeira vez na história uma série de pessoas poderosas política e economicamente respondendo por seus crimes, sendo condenadas e indo parar atrás das grades. O mensalão foi um importante precedente, mas com a Lava-Jato tivemos um diagnóstico profundo da corrupção política brasileira. Ainda estamos aguardando uma resposta do Supremo Tribunal Federal em relação aos políticos com foro. O que vimos, principalmente ao longo do ano passado, foi uma série de decisões do tribunal que tem um efeito sistêmico e dificulta processos relacionados à corrupção.
Quais decisões? São decisões como o fim da prisão após a segunda instância, que promove uma injustiça pela demora em resolver casos de réus de colarinho branco. O STF também decidiu remeter à Justiça Eleitoral investigações e processos quando parte do dinheiro vai para campanhas eleitorais. Na grande corrupção política, em regra o dinheiro não vai só para o bolso do envolvido. A Justiça Eleitoral não tem expertise em investigar crimes complexos como esses. O STF também determinou que réus delatados têm de falar depois de réus delatores em um processo. O tribunal criou uma regra nova que não está em nenhuma lei do mundo, e ainda aplicou esse entendimento para o passado, gerando a anulação de casos. Os processos vão durar 50%, 70% de tempo a mais só por causa da criação dessa regra.
A Lava-Jato alcançaria o mesmo sucesso se ela começasse hoje? Certamente não. Em razão dessa série de mudanças no ambiente jurídico, é muito difícil que hoje viesse a surgir uma operação como a Lava-Jato e a se desenvolver como ela se desenvolveu. A Lava-Jato foi uma árvore frondosa que nasceu em um deserto, afinal as regras de prescrição e de nulidade dos processos não eram favoráveis a ela. Agora o ambiente se tornou ainda mais inóspito. Entendo que hoje o foco do país é e deva ser a promoção da saúde, o combate à pandemia e a recuperação econômica, mas isso precisa ocorrer sem esquecermos a importância da integridade na gestão da coisa pública. Caso contrário, o tratamento da pandemia e a recuperação econômica vão acontecer com desvios.
Publicado em VEJA de 8 de julho de 2020, edição nº 2694
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