Lava Jato: 91% dos deputados arrolados disputam eleição

Se eleitos, deputados manterão foro privilegiado; pelo novo entendimento do STF, no entanto, benefício se restringe a fatos relativos aos mandatos

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 15 Maio 2018, 15h41 - Publicado em 15 Maio 2018, 14h17

Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro — Plenário da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

Dos 55 deputados federais alvo de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, cinquenta (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano.

A maior parte dos parlamentares (42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no Senado; dois a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos.

Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para ser investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o novo entendimento firmado pelo STF, no entanto, o foro para parlamentares federais só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo. Crimes comuns ocorridos antes de assumirem seus cargos ou sem ligação com os mandatos podem ser julgados por tribunais de primeira instância.

Nesta terça-feira, o STF julgará o primeiro político com foro na Corte no âmbito da Lava Jato, quase dois anos após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Será o caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é um dos que responderam que não pretendem concorrer neste ano.

‘Segurança’

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, a mudança no entendimento do STF a respeito do foro traz mais celeridade no julgamento de crimes de corrupção. Ele citou o mensalão, que levou cinco anos para começar a ser julgado. “Antes dessa decisão do STF, o foro era entendido como uma coisa boa para todo mundo. O Supremo não tinha capacidade para julgar, isso dava uma sensação de segurança (aos investigados) muito boa”, afirmou Barreto.

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Desde a mudança de entendimento do STF, no início deste mês, ao menos 68 casos envolvendo deputados e senadores já foram enviados pela Corte para outras instâncias da Justiça.

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), criticou o que chamou de “indústria das denúncias” e disse que a sigla não antecipa condenações sobre parlamentares investigados do partido. “Independentemente da Lava Jato, cada caso é um caso. O PSDB, com casos gritantes, sem sombra de dúvidas, tomará atitudes.”

Questionado sobre pré-candidatos petistas investigados na operação, o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que “só em um Estado policial, investigado é tratado como culpado”. Para ele, a Lava Jato é “uma manipulação conduzida de forma seletiva em esquemas suspeitos de toda ordem”.

Partidos

Dos cinquenta deputados que pretendem disputar algum cargo neste ano, doze são filiados ao PP e outros doze ao PT. Na sequência, aparecem seis do PSDB e quatro do DEM.

Com planos de concorrer à sucessão no Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), é alvo de três inquéritos no Supremo sobre supostos repasses de empreiteiras ao parlamentar. Os casos foram abertos com base em depoimentos de colaboradores das empreiteiras Odebrecht e OAS.

Por meio de sua assessoria, Maia afirmou “que tem prestado todos os esclarecimentos necessários” e reiterou “que confia na Justiça”. Em entrevista publicada no domingo, 13, questionado sobre a Lava Jato, o presidente da Câmara disse que é preciso “discutir não apenas a punição, mas também as condições para ter um Estado no qual os sistemas de controle sejam mais rígidos”.