As sentenças do juiz Sergio Moro ainda serão objeto de estudo de juristas, sociólogos e cientistas políticos. Um fato, porém, é inquestionável: por meio delas, o Brasil mudou. Desde que Moro assumiu o papel de protagonista, a Justiça do país da impunidade levou à cadeia dois ex-presidentes da República (Lula e Michel Temer), processou outros dois (Dilma Rousseff e Fernando Collor) e praticamente dizimou a carreira de mais de uma centena de outros políticos, entre ministros, governadores, deputados, senadores e dirigentes partidários, ao desvendar o maior esquema de corrupção do planeta. O trabalho dos integrantes da chamada força-tarefa da Lava-Jato, com Moro à frente, resgatou um pedaço do Estado que havia sido tomado por criminosos do colarinho branco e também condenou poderosos empresários tidos como intocáveis a cumprir prisão em celas comuns. Entre corruptos e corruptores, o juiz puniu pelo menos 140 pessoas com penas que somam mais de 2 000 anos. O protagonismo alçou Moro ao posto de celebridade. Seu índice de aprovação supera até o do presidente Jair Bolsonaro.
Moro tornou-se símbolo da Lava-Jato. A popularidade fez dele candidato natural a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, ele foi escolhido pelo presidente para comandar o Ministério da Justiça. E por isso também os excessos que cometeu no exercício da magistratura nunca lhe renderam uma censura grave, mesmo quando divulgou um grampo ilegal com diálogos entre Lula e Dilma. Prevalecia até agora certa benevolência com determinadas decisões do então juiz, que eram consideradas menores diante de um bem maior: seu empenho no combate à corrupção. O herói parecia inatingível, a ponto de alguns já vislumbrarem até a possibilidade de ele se engajar em projetos pessoais mais ambiciosos, como a própria sucessão de Bolsonaro. Mas essa situação começou a mudar.
Na semana passada, a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens que ele trocou com o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, enquanto julgava os processos. Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz. A dobradinha teria beneficiado os acusadores em detrimento dos acusados, desequilibrando a balança da Justiça e desrespeitando a equidistância entre juízes e as partes do processo. Para garantir a chamada paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal (CPP) proíbe que julgadores e procuradores trabalhem juntos em busca de um resultado comum. A lei estabelece que o magistrado deve sempre declarar-se suspeito para julgar um caso quando, por exemplo, “tiver aconselhado qualquer das partes”. Numa das mensagens divulgadas, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba relatou a Dallagnol ter recebido de “fonte séria” a dica de que uma testemunha teria informações sobre transferências de propriedade de um dos filhos de Lula. Em seguida, Moro orientou o procurador a ouvir a pessoa, que, contudo, não aceitou colaborar.
Dallagnol mencionou, então, a possibilidade de forjar uma denúncia anônima para que a testemunha fosse intimada a prestar esclarecimentos. Não se sabe, pelo material divulgado, se isso foi feito, mas é inescapável a conclusão de que Moro se empenhou, fora dos autos, para colher evidências contra Lula. Nesse momento, ele cruzou a fronteira da legalidade. “Muito embora se saiba que juízes, promotores e advogados conversem entre si, isso precisa ser feito sempre de maneira clara e objetiva, evitando qualquer tipo de viés ou direcionamento”, diz o desembargador aposentado José Roberto Neves Amorim, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2011 e 2013. Cabe destacar que procurador e juiz não utilizaram seus e-mails funcionais nesses diálogos. Eles usaram um meio de comunicação privado, o Telegram, para combinar uma linha de atuação. Nos Estados Unidos, a então secretária de Estado Hillary Clinton reconheceu o seu erro quando utilizou um e-mail pessoal para tratar de assuntos de Estado. Uma investigação do FBI chegou a ser aberta contra ela. Por aqui, o ministro tentou minimizar o conteúdo das conversas. A questão é que várias das mensagens são muito embaraçosas. Numa delas, Dallagnol comentou que faria alguns pedidos a Moro, mas tudo bem ele indeferi-los, porque mandou apenas “por estratégia”. Na resposta, Moro adiantou sua decisão dizendo que iria mesmo desconsiderá-los. Na opinião de juristas ouvidos por VEJA, a cooperação de Moro e Dallagnol para encontrar uma testemunha desfavorável a Lula pode configurar crime de fraude processual. “Muitas situações apontadas nas conversas são extremamente delicadas e podem desaguar em máculas processuais e pessoais”, diz Neves Amorim.
Desde o início da Operação Lava-Jato, Moro foi alvo de dezenas de pedidos de suspeição para que fosse afastado do caso, mas nenhum deles vingou, por falta de prova. As mensagens divulgadas podem alterar tal cenário. Na terça-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anunciou que apresentará no próximo dia 25 seu voto sobre o pedido de suspeição de Moro apresentado pela defesa de Lula, com base no fato de o ex-juiz ter assumido a pasta da Justiça no governo Bolsonaro. Como se sabe, Moro é autor da condenação de Lula no caso do notório tríplex no Guarujá — sentença que foi confirmada em instâncias superiores e levou o petista para o xilindró. O pedido de suspeição estava parado no STF desde dezembro. A tendência é que, ao retomarem o julgamento, os ministros tratem também das mensagens entre Moro e Dallagnol, juntadas recentemente aos autos. “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa nem chefiar procurador”, declarou Mendes.
Ainda é difícil prever com exatidão as consequências jurídicas para a Lava-Jato a partir dos diálogos revelados. Se fica evidente que Moro atravessou a linha da legalidade e imparcialidade, também resta claro e cristalino, pelo que se tornou público até agora, que o ex-magistrado e Dallagnol não inventaram provas, o que dificulta a revisão das penas impostas aos criminosos que foram pegos pela operação. Isso, é claro, não vai impedir uma cascata de tentativas. Além da defesa de Lula, diversos escritórios de condenados da Lava-Jato estão se preparando para pedir a anulação ou a suspensão dos processos de seus clientes. Flávio D’Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, confirmou que já “está estudando o tema”. Vaccari, preso em Curitiba desde 2015 e citado em um dos diálogos, foi condenado por Moro em cinco ações, totalizando 45 anos e seis meses de prisão. Detalhe: em dois processos, ele foi absolvido em segunda instância.
Na esfera política, houve uma animação, especialmente por parte dos partidos de esquerda, com o Morogate. Embalado pelas revelações, o PT defendeu até a abertura de uma CPI para investigar a investigação. “Agora é pau”, comemorou o senador Humberto Costa (PT-PE), depois de afirmar que a Lava-Jato está ferida de morte. “Esse é um dos maiores escândalos da democracia brasileira”, acrescentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os dois partidos, PT e PC do B, receberam o apoio de integrantes de outras legendas, mas predominou no Congresso o entendimento de que, enquanto todas as mensagens não se tornarem públicas, o ideal é que ninguém faça nenhum movimento. Primeiro, para não passar a impressão à opinião pública de que deputados e senadores estão tentando uma desforra contra o juiz. Segundo, porque ainda não sabem se eles próprios foram flagrados em diálogos ainda menos republicanos. Disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso: “Tenho dificuldade para entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”. Não é tão difícil entender o sentimento de felicidade e vingança. Moro, como os diálogos mostram, não era um adversário fácil de enfrentar. Caso fosse necessário, usaria métodos heterodoxos para atingir seus objetivos.
Poderosas, com empuxo para fazer balançar um dos ministros mais fortes do Planalto, as conversas foram provavelmente captadas de forma ilegal. De acordo com a reportagem publicada pelo The Intercept Brasil no domingo 9, “uma fonte anônima” repassou ao site um pacote com milhares de mensagens privadas de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Moro e Dallagnol alegam que seus celulares foram invadidos por hackers. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a invasão do telefone do ministro e de outros membros da Lava-Jato que tiveram os diálogos vazados. Já ficou comprovado que o aparelho de Dallagnol foi realmente violado através de uma falha num aplicativo de mensagem. A PF trabalha com a hipótese de o smartphone do procurador ter sido hackeado — e o hacker ter copiado as conversas que estavam armazenadas no aplicativo Telegram. Os policiais que cuidam do caso falam num ataque cibernético orquestrado para minar a Operação Lava-Jato. Orquestrado e abrangente, já que teria alcançado autoridades dos três poderes — entre elas, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula no processo sobre o sítio de Atibaia. É importante ressaltar que violar a privacidade das comunicações de quem quer que seja também é crime grave.
“Tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros.”
Luís Roberto Barroso, ministro do STF
A reação do governo ao episódio foi mudando ao longo da semana. Em conversa com um aliado na segunda pela manhã, menos de 24 horas depois da divulgação do vazamento, Bolsonaro externou preocupação com a repercussão das gravações, achando que uma crise poderia se instalar. Dois dias depois, ainda evitava perguntas que pudessem associar sua imagem pessoal à revelação dos diálogos. O acompanhamento da popularidade de Moro nas redes sociais foi fundamental para que o presidente mudasse de postura. Ao receber informações de sua equipe de comunicação que o ex-ministro permanecia com ótima avaliação, o presidente foi se aproximando. Primeiro com fotos tímidas e declarações formais de apoio ao ministro. Na quarta 12, uma forte demonstração de apoio. Vestidos com a camisa do Flamengo, lado a lado, ambos assistiram ao jogo entre o rubro-negro carioca e o CSA na tribuna de honra do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Bolsonaro, de sorriso aberto, em seu hábitat. Moro, evidentemente desconcertado, a gravata a emoldurar o uniforme, mas sabendo que precisava estar ali para angariar apoio político. Bolsonaro comparou a dobradinha no estádio com a postura do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). “Fomos aplaudidos, coisa que só acontecia lá atrás, quando o Médici ia ao Maracanã.” E foram, de fato. A turba adora as histórias de quem não mede esforços para enquadrar criminosos. De forma legal ou ilegal.
Depois do temporal, ou tsunami (como gosta Bolsonaro), os primeiros desdobramentos com os personagens principais das conversas ainda são tímidos. Por iniciativa própria, Moro participará de uma audiência no Senado para tentar explicar sua cooperação com os procuradores da Lava-Jato. A tendência é que, com exceção do PT e de seus satélites, receba tratamento respeitoso. Dallagnol está respondendo a um processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar se o procurador infringiu alguma norma funcional. Se ficar comprovado que um deles infringiu a lei, como as evidências indicam, que seja punido. Afinal de contas, herói ou não, ninguém está acima da lei. Quanto à Lava-Jato, não custa lembrar que Moro já não faz mais parte dela desde que enveredou pela carreira política. Ela deve — e vai — continuar a engaiolar os corruptos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil.
Publicado em VEJA de 19 de junho de 2019, edição nº 2639
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