A pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito da Odebrecht contra Lobão
Procuradoria disse que denúncia tinha ausência de elementos; ministro destacou que, caso surjam novas provas, inquérito poderá ser desarquivado
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou na última quarta-feira, 20, um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).
Ao atender ao pedido da PGR, Fachin destacou que, caso surjam novos elementos, o inquérito poderá ser desarquivado. “Destaco que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”, disse.
No processo, Lobão era investigado pelo suposto recebimento de 5,5 milhões de reais da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira.
Segundo delação, os repasses a Lobão teriam sido implementados tanto pelo Setor de Operações Estruturadas – no qual Lobão, então Ministro de Minas e Energia, seria identificado como “Esquálido” -, como também pela entrega de valores em espécie na residência do filho do investigado.
A PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador. De acordo com o órgão, o único elemento que ia ao encontro do que foi narrado pelos delatores foi um laudo de perícia criminal contábil financeira, onde foram identificados registros de pagamentos vinculados a “Esquálido”, nos anos de 2008 e 2010, “em razão das obras/centros de custos EVENTO-10-CP/07/10 e Projeto Madeira”. Para a PGR isto não é elemento suficiente para a continuidade da ação.
Lobão se despediu do Senado no ano passado, já que não conseguiu se reeleger para o que seria seu quinto mandato na Casa. O ex-senador é denunciado pela PGR em outra investigação. No último dia 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido de recebimento desta denúncia, que também atinge outros seis políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e os ex-senadores José Sarney, Valdir Raupp e Romero Jucá, além de Lobão.
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