AGU derruba liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco

A liminar foi concedida nesta quarta em resposta a uma ação popular que associava a nomeação de Moreira Franco a de Lula para Casa Civil no ano passado

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h57 - Publicado em 9 fev 2017, 11h41

Ministro Moreira Franco - 08/06/2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)

A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira ter derrubado na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Menos de uma hora depois, no entanto, em uma nova decisão contra a nomeação do peemedebista, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, concedeu nova liminar argumentando que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”.

Nesta quarta, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, havia concedido liminar que impedia a nomeação de Moreira Franco para o cargo. O magistrado entendeu que a indicação de Moreira Franco foi feita com objetivo de dar ao ministro foro privilegiado e comparou o caso com o da nomeação de Lula por Dilma Rousseff. Naquele episódio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, considerou “desvio de finalidade” na indicação e suspendeu a posse do ex-presidente.

Em nota a AGU, afirma que as situações são distintas. “A AGU, no entanto, argumenta que as situações são distintas. Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental.”.

A liminar contra o peemedebista respondia a uma ação popular movida após a nomeação que lhe garantia foro privilegiado e foi apresentada por três cidadãos. Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht – o ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho disse que ele pediu dinheiro para campanha eleitoral.

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Para a AGU, não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que “a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo”. Na Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco vai chefiar, além do Programa de Parceria para Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.

No STF

A questão caminha para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já foram protocolados dois mandados de segurança contra a nomeação de Moreira Franco, respectivamente, pelos partidos Rede Sustentabilidade (Rede) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As peças solicitam que Moreira seja afastado até o julgamento do mérito da questão, baseadas na acusação de que a recriação da Secretaria-Geral da Presidência tinha, como única finalidade, conferir foro privilegiado ao peemedebista. O relator indicado paras as ações foi o ministro Celso de Mello, que ainda não se pronunciou a respeito.