Alerj aprova abertura do processo de impeachment de Witzel
Relatório que deu parecer favorável ao procedimento será encaminhado ao Tribunal de Justiça, que formará comissão mista de deputados e desembargadores
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 69 votos a zero, a abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) na noite desta quarta-feira, 23. Ele já estava afastado do governo por decisão monocrática do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que posteriormente foi confirmada pelo colegiado do tribunal.
Agora, o relatório e o resultado serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que irá criar o chamado Tribunal Processante, com cinco deputados, cinco desembargadores sorteados e mais o presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, que presidirá o julgamento. O desembargador-presidente só votará em caso de empate. Será este grupo que determinará ou não a cassação definitiva de Witzel. O governador afastado terá, então, um período de até 120 dias para ser julgado pelo fórum misto, de acordo com o prazo definido pelo tribunal.
O relator do processo de impeachment contra o governador afastado na Alerj é o deputado Rodrigo Bacellar (SD). Ele deu parecer favorável ao procedimento na casa legislativa. Posto em votação na comissão que analisava o impeachment, o documento foi aprovado por 24 votos a zero pelos integrantes do grupo.
Witzel é suspeito de participar de um esquema envolvendo desvio de verbas da Secretaria de Saúde do Rio. O governador afastado pelo STJ nega as irregularidades.
A sessão da Alerj hoje foi majoritariamente composta por discursos contrários ao governador afastado: 28 deputados estaduais de 13 partidos inscritos falaram em desfavor do mandatário afastado.
“Witzel prometeu mirar na cabecinha; acabou alvejado”, disse a deputada oposicionista Mônica Francisco (PSOL).
“Ele entra para a história deixando a marca da corrupção”, declarou a deputada Rosane Félix (PSD).
O deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou da suposta participação do governador afastado nos contratos da saúde. “Diversos contratos foram supostamente firmados com valores diferentes do mercado. O Ministério Público Federal imputa indícios de participação ativa do governador quanto ao conhecimento e ao comando dos contratos com as empresas ora investigadas, mesmo sem ter assinado esses contratos”, afirmou.
Após os discursos dos deputados estaduais, Witzel foi ouvido por meio de videoconferência. “O que tem acontecido é algo absolutamente injusto. Não tive o direito de falar nem na Assembleia, nem nos tribunais”, disse o governador afastado para, então, agradecer ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pelo espaço concedido para se expressar. No entanto, ele evitou críticas diretas ao clã Bolsonaro, que se tornou seu arqui-inimigo político desde que ele manifestou pretensões políticas para a disputa presidencial de 2022.
O discurso de Witzel começou permeado por religiosidade e citações bíblicas. “Respeito as demais religiões, mas não me furtaria aqui de colocar minha fé cristã”, argumentou.
Ele afirmou que foi cerceado de seu direito de defesa porque a Alerj não ouviu testemunhas e porque ele próprio não foi ouvido. Também afirmou que “jamais apoiou a extrema-direita” – sem fazer alusão direta à antiga aliança com o clã Bolsonaro nas eleições de 2018, contudo. O governador afastado também afirmou que deixou quase 18 anos de magistratura sem nenhuma acusação que colocasse sua atuação de juiz federal em xeque.
Witzel afirmou que as portas do Palácio da Guanabara sempre estiveram abertas aos deputados – mas que poucos lá estiveram para conversar sobre as políticas do governo. “Se eu sou omisso, vocês também são omissos”, acusou. “Quantos dos senhores foram investigar as OSs [organizações de saúde]?”, questionou. “Durante a pandemia, eu fiquei isolado. Não apareceu ninguém para fiscalizar as organizações de saúde”, disse.
Mas os argumentos do governador não convenceram a casa legislativa. Witzel também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter o seu afastamento.
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