O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), fez críticas nesta quarta-feira à postura do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento em que a Corte decidiu afastar o senador Aécio Neves (MG) e impor medidas cautelares contra o tucano. Para o chanceler, Fux “permitiu-se zombar” de Aécio durante a sessão que resultou numa “penalidade não prevista no direito brasileiro.
As declarações foram publicadas na página que o ministro de Michel Temer (PMDB) mantém no Twitter. “O ministro Fux permitiu-se zombar do senador Aécio na conclusão do voto que lhe impôs penalidade não prevista no direito brasileiro”, disse. “Esqueceu-se de observar um princípio dos magistrados da Roma antiga, zelosos do decoro do tribunal: a pessoa do réu é sagrada.”
Aloysio Nunes se refere à forma como Fux votou pelo afastamento de Aécio do Senado, dizendo que “houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato”. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência [do PSDB], mas pedir licença, sair do Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica.”
Além de Fux, votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes foram vencidos. A Primeira Turma do STF também determinou que Aécio está proibido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua casa e não pode manter contato com outros investigados.
O colegiado analisou, e negou, o pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.
O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.
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