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Classificada como “roubo” pelo presidente Jair Bolsonaro no sábado 13, a taxa cobrada para frequentar praias que fazem parte do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha intensificou as visitas ao levar infraestrutura turística para o arquipélago sem que, com mais turistas na região, crescesse a degradação ambiental.
A avaliação é compartilhada pelo presidente de um centro de pesquisas local e uma ambientalista ouvidos por VEJA. O parque engloba as praias mais conhecidas do arquipélago e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Na postagem no Facebook em que atacou a taxa, Bolsonaro publicou um vídeo da Baía do Sancho, conhecida por ter sido eleita quatro vezes a melhor praia do mundo em votações no site especializado em viagens TripAdvisor (veja abaixo). Como as imagens não mostram banhistas na areia e um homem afirma no vídeo que são cobrados 106 reais para turistas brasileiros acessarem o local, o presidente concluiu que o valor era abusivo e escreveu que seu governo iria “rever isso”. “Isso explica por que quase inexiste turismo no Brasil”, disse, encorajando seus seguidores a denunciar “práticas porventura semelhantes em outros locais”.
O valor a que Bolsonaro se refere é cobrado por dez dias de passeio no Parque Nacional Marinho e chega a 212 reais para turistas estrangeiros pelo mesmo período – crianças menores de 12 anos e brasileiros acima dos 60 são isentos. O dinheiro é pago à concessionária que venceu uma concorrência pública e desde 2012 opera o serviço de apoio à visitação na ilha. Em troca, a empresa EcoNoronha se comprometeu a cumprir um plano de investimentos no parque.
Segundo o ICMBio, 70% do valor dos ingressos cobrados para entrada nas praias do Parque Nacional Marinho é revertido para “projetos de reforma e manutenção de trilhas, folheteria, sinalização interpretativa, implementação e manutenção do Centro de Visitantes”.
“Ao contrário do que o presidente pensa, o número de visitantes aumentou após a concessão: no início eram 60.000 por ano e agora são 100.000. Isso só foi possível porque hoje há uma estrutura administrada pela concessionária, que permite que haja um número maior de visitantes sem causar impacto negativo ao ambiente. Dá mais segurança para as pessoas visitarem e permite que tenha um sistema de banheiro seco, escadas, espaço para coleta de lixo. O impacto de pisoteio no ambiente tem sido muito menor”, diz Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação.
Presidente da ONG Centro de Pesquisa Histórica e Cultural de Fernando de Noronha (CEPEHC) e ex-guia turístico na ilha, João Paulo Rodrigues diz que a cobrança da taxa nem sequer foi inaugurada pela concessão dos serviços à iniciativa privada. Ele concorda que os investimentos em infraestrutura foram acompanhados por preservação ambiental.
“Essa taxa sempre foi cobrada. A diferença é que o Ibama anotava cada turista nos carros e, no fim de cada mês, emitia Guias de Recolhimento da União para que pagássemos. E o parque não era preservado como é hoje. Essa taxa organizou a cobrança. Antigamente, não tínhamos ponto de apoio para os turistas, não havia acesso às praias para pessoas com problema de locomoção. Hoje temos um parque bem preservado, com trilhas bem sinalizadas”, diz Rodrigues.
Sobre o vídeo de Jair Bolsonaro, Rodrigues, cuja família chegou a Fernando de Noronha há 90 anos, afirma que o que “afugenta” os turistas da ilha não são as taxas de visitação e preservação ambiental, mas o preço das passagens aéreas. “Há apenas duas empresas operando”, critica. “As praias de Fernando de Noronha nunca estão cheias, as pessoas fazem o passeio e vão embora. Não ficam lá o dia inteiro”, completa.
Além do dinheiro desembolsado para frequentar as praias cobertas pela concessionária, há a Taxa de Proteção Ambiental (TPA) diária para os turistas permanecerem em Fernando de Noronha, esta arrecadada pelo governo de Pernambuco. A taxa parte de 73,52 reais por um dia e pode chegar a 5.183,78 reais por trinta dias.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 15, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ressaltou que Bolsonaro não citou a taxa estadual. “Ele fez o comentário em cima da taxa federal, que ele administra. Se ele acha que está inadequada, cabe ao presidente da República tomar as providências”, disse Câmara.
Contra agenda do governo
Angela Kuczach afirma que, assim como no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, há cobranças similares em parques nacionais como o da Tijuca, no Rio de Janeiro, e o do Iguaçu, no Paraná. Ela observa, além disso, que a declaração de Jair Bolsonaro contra a cobrança feita por uma concessionária vai contra a agenda do Ministério do Meio Ambiente do próprio governo de buscar concessões públicas para parques nacionais.
“O presidente está contra uma coisa que o governo dele está falando desde o começo do ano, que é ampliar o número de concessões em parques nacionais. Ao dar uma declaração dessa, ele gera insegurança jurídica muito grande em relação à iniciativa privada. É um tiro que sai pela culatra, espanta investidores. Sem a iniciativa privada não se faz turismo em lugar nenhum e, sem respeitar as regras contratuais, volta-se atrás dentro de uma perspectiva econômica”, diz a ambientalista.
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