Anistia quer comissão independente para investigar execução de Marielle
Quatro meses depois do assassinato da vereadora carioca, diretora da ONG afirma que 'credibilidade do sistema de Justiça criminal está em xeque'
Diante da falta de solução e de informações sobre os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março, a Anistia Internacional quer que seja criado um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações.
“Após quatro meses sem solução, a credibilidade do sistema de Justiça criminal está em xeque”, afirmou a diretora de pesquisa da entidade, Renata Neder. “Está claro que as instituições não têm credibilidade, eficácia, competência ou vontade de resolver o caso”, criticou.
Renata explicou que, embora a Câmara dos Deputados tenha criado uma comissão de acompanhamento das investigações e essa iniciativa seja positiva, o que a Anistia está propondo é uma comissão independente, que não faça parte do aparato estatal.
“Não estamos propondo um modelo específico (de comissão); existem diferentes modelos e formatos”, explicou Renata. Ela citou como exemplo o grupo criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Nicarágua para investigar execuções por parte das forças do Estado em protestos civis. Outro exemplo é o grupo criado em Honduras para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Berta Cáceres, líder indígena e ativista ambiental.
“O essencial é que seja um grupo independente, em que não haja conflito de interesses, e formado por especialistas da área, como peritos e juristas”, explicou Renata.
A ONG enumera uma série de informações graves divulgadas pela imprensa que, no entanto, seguem sem nenhum tipo de esclarecimento pelas autoridades. “Que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal (PF); que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo no local do assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime
Além disso, a Anistia Internacional observa que “a dinâmica da execução e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado”. “O silêncio e a confidencialidade que têm como objetivo garantir a eficácia da investigação não podem ser confundidos com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.
“A não solução do caso demonstra de forma inconteste a falta de compromisso do Estado brasileiro com seus defensores e defensoras de direitos humanos. Em vida, Marielle sempre se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado. Pressionar pela resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua memória”, acrescentou Jurema.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil limitou-se a dizer que “o caso segue sob sigilo”. Consultadas, a Secretaria de Estado de Segurança e o Gabinete da Intervenção Federal no Rio não responderam aos questionamentos.
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