STF concede liminar contra prisão de Lula; veja como foi a sessão
Corte vai concluir o julgamento do habeas corpus pedido pelo petista apenas no dia 4 de abril, mas TRF4 não vai poder executar sentença
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas concedeu uma liminar para suspender qualquer ordem de prisão contra o petista até que a Corte conclua a análise do processo. Na segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, últimos recursos possíveis antes da execução da sentença de prisão. Mas, com a decisão do STF, mesmo que os recursos sejam negados, o petista não poderá ser preso imediatamente – terá de aguardar a conclusão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo STF.
Veja como foi o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula no STF:
20:15 – Também pelo Twitter, o movimento Vem Pra Rua ironizou a decisão do Supremo:
19:43 – O resultado da votação foi comemorado por petistas. O senador Humberto Costa (PT-PE) escreveu “confiar” que Lula não será preso nem depois da Páscoa.
19:20 – Votaram a favor da liminar para impedir a prisão de Lula pelo TRF4: Rosa Weber, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra ao pedido da defesa do ex-presidente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
19:17 – A ministra Cármen Lúcia vota contra a liminar por entender que não há razão para isso e encerra a sessão.
19:15 – O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da liminar, interrompe a fala de Celso de Mello para dizer que Lula não pode ser perseguido por ser ex-presidente. “Não é mais cidadão, nem menos cidadão.”
Não se pode imputar à parte um obstáculo judicial que não foi por ela criado
ministro Celso de Mello, ao proclamar o sexto voto que garantiu uma liminar que impede a prisão de Lula
19:11 – Com o voto de Celso de Mello, a maioria do Supremo vota para seja concedida uma liminar que impede eventual prisão de Lula após o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na próxima segunda-feira (26).
19:07 – O ministro Gilmar Mendes também vota a favor de uma liminar para impedir a prisão de Lula. Ressalta não ter nenhuma simpatia pelo PT, “como todos já sabem”.
19:04 – Ao votar favoravelmente à defesa de Lula, o ministro Dias Toffoli reforça que isso não quer dizer que ele está adiantando seu entendimento sobre o mérito da questão.
19:02 – O ministro Luiz Fux acompanha Fachin e Alexandre de Moraes e também vota contra liminar para impedir prisão de Lula.
18:56 – Os ministros discutem agora se concedem a liminar solicitada pela defesa de Lula. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votam contra pois entendem que a jurisprudência em vigor autoriza a prisão.
18:47 – O advogado de Lula, José Roberto Batochio fez um acréscimo: que também seja suspenso o julgamento dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, marcado para a próxima segunda (26). Raquel Dodge é contra.
18:46 – Com o horário da sessão perto do fim, a maioria dos ministros resolve adiar a análise do habeas corpus de Lula para depois do feriado de Semana Santa. O julgamento será retomado no dia 4 de abril.
18:45 – O ministro Marco Aurélio afirma que tem um voo marcado e tira do bolso o cartão de embarque impresso. Para ele, uma liminar deve impedir a prisão de Lula.
18:42 – O ministro Gilmar Mendes também se manifesta para que seja concedida uma liminar favorável a Lula.
18:38 – A ministra Rosa Weber diz que, se a sessão for adiada, o pedido da defesa de Lula deve ser aceito. Os ministros Fux e Toffoli concordam.
18:35 – Se o julgamento for adiado, será retomado só após o feriado da Semana Santa. O advogado de Lula, José Roberto Batochio, pediu, então que seja concedida uma liminar que impeça a prisão de Lula até sua conclusão.
18:32 – Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski dizem que têm compromisso e dizem que não poderão ficar além do horário. Fachin lembra que o julgamento de habeas corpus tem que terminar de qualquer forma e propõe apresentar seu voto.
18:29 – Última a votar, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, acompanha o relator Edson Fachin. Na preliminar, o placar fica em 7 x4.
18:19 – Em seu voto favorável ao habeas corpus como instrumento jurídico, o ministro Celso de Mello citou o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence — hoje advogado de Lula.
18:11 – Conhecido por sua postura garantista, o ministro Celso de Mello também encaminha seu voto a favor da análise do pedido. O placar está em 7 x 3.
18:08 – Com o voto do ministro Marco Aurélio, são seis votos favoráveis à análise do habeas corpus de Lula. O Supremo vai, então, decidir sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente no mérito.
18:07 – Não se confunda: o que os ministros estão discutindo neste momento é se aceitam ou não julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Por enquanto, cinco dos onze ministros já votaram a favor dessa análise. Só a partir disso é que eles vão decidir se o petista pode ser preso ou não.
18:02 – Pré-candidato do Psol à Presidência, Guilherme Boulos foi o único presidenciável a se manifestar sobre o julgamento desta quinta.
18:00 – O ministro Gilmar Mendes encaminha seu voto para aceitar a análise do habeas corpus. Para ele, criar restrições ao pedido é extremamente grave. Forma-se o placar de 5 x 3.
17:51 – 4 x 3
O ministro Ricardo Lewandowski se alinha à divergência e também vota favoravelmente ao julgamento do HC.
17:40 – 3 x 3
O ministro Dias Toffoli vota para que o pedido de habeas corpus de Lula seja julgado.
17:31 – 3 x 2
O ministro Luiz Fux vota para não conhecer o habeas corpus do ex-presidente Lula. Agora, voto o ministro Dias Toffoli.
17:21 – Tempo apertado
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pode não terminar nesta quinta-feira. Isto porque, faltando cerca de quarenta minutos para o encerramento da duração regular da sessão (até as 18h), os ministros ainda não decidiram se vão analisar ou não o mérito da questão.
Ainda faltam sete ministros para decidir sobre a preliminar.
17:14 – 2 x 2
Para a ministra Rosa Weber, o Supremo não deveria analisar o habeas corpus de Lula. No entanto, argumentou que o STF tem uma posição no sentido de receber pedidos do tipo. Portanto, vota a favor do recebimento do pedido de Lula.
Esse é um péssimo sinal para o ex-presidente. A principal expectativa para que o habeas corpus fosse aceito era que Rosa, por estar no plenário, optasse por votar com a convicção pessoal e não com a jurisprudência. Se fizer o mesmo no mérito da questão, pode ser o voto decisivo para rejeitar o habeas corpus.
16:55 – 2 x 1
Barroso a favor de não analisar o habeas corpus de Lula. Argumenta, como já havia dito Raquel Dodge, que o pedido é incabível por ser pedido a partir de uma decisão liminar do ministro Humberto Martins, do STJ, que já foi substituída por uma decisão colegiada. “Seria necessário apresentar um habeas corpus contra a nova decisão”, afirma.
16:51 – Preliminar
Antes de julgar o mérito, o ministro Edson Fachin propõe que o Supremo recuse o habeas corpus do ex-presidente Lula pelas questões técnicas do pedido. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes diverge do relator.
16:43 – Julgamento retomado
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula é retomado agora no Supremo. Vota o relator, ministro Edson Fachin. Defende começar a deliberação por uma questão preliminar.
16:24 – Apoio tímido
Na coluna Radar On-Line: apoio de parlamentares pró-Lula no julgamento desta quinta-feira é tímido. O único parlamentar no plenário é Major Olímpio (SD-SP), que defende a prisão do ex-presidente.
16:20 – Protestos em frente ao Supremo
16:02 – Hashtag
Convocado pelos apoiadores do ex-presidente Lula, um “tuitaço” emplacou como a mensagem mais usada no Twitter Brasil a hashtag #LulaLivre. Eles anteveem o óbvio: se o habeas corpus preventivo do ex-presidente for rejeitado, ele ficará muito próximo de ter a prisão decretada.
15:54 – Intervalo
Após a manifestação de Raquel Dodge, a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu por um intervalo. Na volta, os ministros começam a votar sobre o habeas corpus que decidirá o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
15:50 – Jurisprudência
Apesar de defender que o Supremo opte por não entrar no mérito do pedido, a procuradora-geral Raquel Dodge continua reforçando que o STF permitiu a prisão a partir da condenação em segunda instância. Também argumenta que este é um “marco importante para fazer cessar a impunidade no país”.
Ela defende que os ministros, ao analisar o caso de Lula, respeitem esse “precioso precedente”. Para a procuradora-geral, foi respeitado o “duplo grau de jurisdição”: o ex-presidente foi julgado por um magistrado, Sergio Moro; culpado, pode recorrer a uma segunda instância, o TRF4, e também foi considerado culpado. Assim, argumenta, não pode falar em desrespeito à presunção de inocência.
15:45 – “Incabível”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o habeas corpus do ex-presidente não seja conhecido, isto é, que o Supremo não julgue o mérito da ação. Ela argumenta que o pedido é “incabível”, porque a defesa recorreu de uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois disso, o STJ já tomou outra decisão sobre o caso (a rejeição por 5 votos a 0) e, portanto, a defesa de Lula deveria ter apresentado um novo pedido, diz.
15:38 – Procuradora-geral
Agora é a vez da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de fazer sua manifestação. Ela começa citando o entendimento do próprio STF, de 2016, que permitiu a prisão após as condenações em segunda instância “a menos de um ano e meio”. A procuradora lembra que o caso em votação diz respeito apenas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
15:34 – Súmula 122
O advogado de Lula argumenta que a decisão do TRF4 não está seguindo o entendimento do STF, que permitiu a prisão em segunda instância, mas, sim, a Súmula 122 do próprio tribunal de Porto Alegre. Lá, o TRF4 definiu que o cumprimento da pena é obrigatório após a condenação em segunda instância. É este o ponto central do argumento de José Roberto Batochio: uma coisa é dizer que a prisão é possível, como fez o STF em 2016; outra seria defini-la como obrigatória, o que ele interpreta que dita a regra do TRF4.
15:31 – Presunção de inocência
O advogado José Roberto Batochio inicia a argumentação falando sobre a presunção de inocência. Ele argumenta que a Constituição define que uma pessoa só possa ser considerada culpada quando houver o chamado “trânsito em julgado”, isto é, quando se esgotarem todos os recursos do réu. Para ele, permitir a prisão em segunda instância seria, portanto, inconstitucional.
15:20 – Sustentação oral
O ministro Edson Fachin fez um relatório conciso. Agora a presidente Cármen Lúcia chama um dos advogados do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, para que faça a sustentação oral, defendendo o habeas corpus.
15:14 – Começou
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar agora o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
15:12 – Pressão de todos os lados
Decisiva para o julgamento de hoje, a ministra Rosa Weber está sendo pressionada, nas redes sociais e por mensagens, por ambos os lados. Nomeada para o STF por Dilma Rousseff, ela foi citada em tweets da presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR). A petista lembra que, pessoalmente, a ministra é contrária à prisão em segunda instância – apesar de ter votado, nas últimas vezes, acompanhando o atual entendimento do Supremo.
Por outro lado, o Vem Pra Rua forneceu aos seus seguidores o telefone do gabinete e e-mails de contato da ministra.
14:55 – Neste momento, os ministros seguem debatendo a ação direta inconstitucionalidade a respeito das possibilidade, ou não, de doações ocultas de campanha. O próximo assunto da pauta é o habeas corpus do ex-presidente Lula.
14:52 – Enquanto isso, no Paraná…
Se for preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser levado a Curitiba, onde corre o processo em questão, o do apartamento tríplex no Guarujá (SP), que lhe rendeu uma condenação a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lá, os condenados da Operação Lava Jato não estão tendo uma vida das mais fáceis. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) reclamou ao juiz Sergio Moro que não quer mais ser transportado na “jaula” de viaturas da polícia. Moro respondeu – mas não concordou. Entenda na coluna Radar.
14:45 – Ironia do destino
Dos cinco ministros engajados para manter a permissão da prisão a partir de segunda instância, nada menos do que quatro chegaram ao Supremo justamente nos governos petistas. São a presidente, Cármen Lúcia, nomeada por Lula em 2006, e Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, nomeados pela ex-presidente Dilma Rousseff, respectivamente, em 2011, 2013 e 2015.
Do outro lado, os mais engajados para reverter o atual entendimento (beneficiando Lula) são Celso de Mello (indicado por José Sarney), Marco Aurélio Mello (nomeado por Fernando Collor) e Gilmar Mendes (indicado ao Supremo por Fernando Henrique Cardoso).
14:31 – A sessão do STF começou com a conclusão do julgamento de um processo sobre a permissão, ou não, de doações ocultas de campanha, iniciado na quarta-feira. O próximo assunto da pauta é o habeas corpus do ex-presidente Lula.
14:27 – O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia a sessão desta quinta-feira
14:15 – Previsto para as 14h, o início da sessão plenária do Supremo, que vai analisar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, está atrasado.
14:10 – “Decisivo para a Lava Jato”, diz Deltan Dallagnol sobre o julgamento.
No Twitter, o procurador da República, Deltan Dallagnol, definiu o dia do julgamento do ex-presidente como um “dia decisivo” para a Operação Lava Jato.
13:54 – Segurança jurídica
Nos bastidores, ministros estão incomodados com a decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, de pautar o habeas corpus de Lula e não as ações gerais sobre a prisão em segunda instância. Avaliam que, com isso, não há uma solução fácil: se rejeitarem o habeas corpus, os ministros contrários consideram que estarão agredindo a Constituição, que, para eles, estabelece a prisão só depois do fim de todo o processo, o chamado “trânsito em julgado”; se aprovarem, a situação fica ainda mais confusa, já que o Supremo vai ter que dizer que a prisão determinada pelo TRF4 é ilegal mesmo tendo se baseado em uma decisão, adivinhem, do próprio Supremo.
Como explica o advogado Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP): “É a pior solução possível. Porque você solta o Lula e apenas o Lula, deixando dezenas de outras pessoas, que tiveram a pena executada seguindo o entendimento do próprio Supremo, continuarem presas”.
13:30 – O voto de Rosa Weber. Entenda porque a posição da ministra vai ser decisiva para o futuro do ex-presidente Lula.
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