O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, que era alvo de dezesseis contestações. Votaram contra o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.
O ministro Edson Fachin foi o único a aceitar a principal argumentação da defesa, a de que o Brasil deveria, atendendo a uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, permitir a candidatura do ex-presidente. Para Barroso, no entanto, essa obrigação não existe. “[O comitê] É órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto.
A sessão durou quase doze horas, dez delas destinadas exclusivamente ao caso do ex-presidente Lula. Antes, os ministros ainda aprovaram o registro de José Maria Eymael, da Democracia Cristã, e de Geraldo Alckmin, do PSDB. No caso do tucano, recusaram o pedido de Henrique Meirelles (MDB) para que a coligação fosse reduzida por causa de erros na documentação.
No caso do ex-presidente Lula, a defensa ainda pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a liminar do comitê da ONU para que o petista seja reconhecido como candidato. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, prometeu que o partido vai “interpor todos os recursos” possíveis para garantir o ex-presidente na disputa.
Até lá, decidiu o TSE, Lula fica proibido de fazer campanha, de se divulgar como postulante à Presidência no rádio, na televisão e na internet, e terá o seu nome retirado da programação da urna eletrônica. O partido poderá utilizar esse espaço na mídia para divulgar o candidato a vice-presidente, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), provável “plano B”.
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