Após derrota, defesa de Lula cobra que STF analise habeas corpus

Recurso tem razões semelhantes às rejeitadas pelo STJ nesta terça e está parado no Supremo há quase um mês, aguardando julgamento

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 16h45 - Publicado em 6 mar 2018, 18h31

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O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrou nesta terça-feira que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, paute em breve o julgamento de um habeas corpus apresentado à Corte. Zanin se manifestou após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar, por 5 votos a 0, um pedido semelhante.

“Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o habeas corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso”, afirmou o advogado, em nota.

O pedido para que o Supremo impeça o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de determinar a prisão do ex-presidente está parado na Corte desde o mês passado, esperando para ser inserido na pauta. As alegações são as mesmas que as apresentadas ao STJ, rejeitadas nesta terça.

Para a defesa, apesar de permitir, o atual entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância não obriga a execução provisória da pena. Considerando as características do ex-presidente – réu primário, idoso e com endereço fixo –, não faria sentido, portanto, que ele fosse preso, sendo que permaneceu em liberdade durante todo o processo.

Em nota sobre a decisão do STJ de hoje, o advogado de Lula reiterou a defesa de uma mudança de entendimento do STF sobre o assunto, de modo que o cumprimento da pena passe a ser apenas após serem rejeitados todos os recursos, o que consideram ser uma “real possibilidade”.

Diferentemente do julgamento do TRF4 em janeiro, a sustentação oral da defesa do ex-presidente não foi feita por Zanin na seção desta terça. O advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, foi escalado para a missão. O bom trânsito de Pertence nas cortes de Brasília é um trunfo do petista para seus próximos recursos contra a prisão e a própria condenação.

Leia o posicionamento da defesa do ex-presidente Lula

“O julgamento realizado hoje (06/03) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Habeas Corpus que impetramos em 02/02 e que aguarda ser pautado desde 09/02. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo. No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte. A condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo. Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado).

Cristiano Zanin Martins