Após vaivém, PT prepara recurso ao STJ contra prisão de Lula
Deputado Paulo Pimenta afirmou que recorrerá para fazer prevalecer decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar petista
Um dos autores do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter o petista na prisão. O recurso é mais um ponto na estratégia do PT de intensificar a ofensiva jurídica para manter a mobilização da militância contra a prisão do ex-presidente.
“Vamos entrar com todas as ações possíveis. Nossos advogados já estão estudando”, declarou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do partido, após reunião com dirigentes nesta segunda-feira 9, em São Paulo. Conforme noticiado por VEJA, o vaivém de decisões no TRF4 abriu novas possibilidades para a defesa de Lula.
Ao dar a última palavra sobre a manutenção do petista, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4, decidiu em um Conflito Positivo de Jurisdição movido pelo Ministério Público Federal. Entretanto, o magistrado reconheceu que a situação não possui regulamentação específica e aplicou uma regra do tribunal segundo a qual cabe ao presidente resolver os casos “omissos”.
O advogado Carlos Eduardo Scheid alerta sobre a possibilidade de que o tipo de pedido apresentado pelo MPF seja alvo de questionamento pelos petistas. “O conflito positivo de competência ocorre quando dois juízes, dois tribunais ou um juiz e um tribunal se consideram competentes para julgar um caso. Dessa disputa, instaura-se um incidente processual, que é julgado pelo STJ.”
Ele explica que nem sequer havia um conflito a ser solucionado, isso porque, no caso, só havia um desembargador capaz de decidir. Ou seja, o plantonista tinha obrigação de tomar uma decisão no processo que chegou ao seu gabinete e, qualquer que fosse o entendimento, este deveria ser mantido até o fim do plantão. “O futuro relator, por prevenção, atravessou uma decisão e desautorizou a decisão do colega, cassando-a, como se já tivesse competência funcional sobre a causa a título de sua revisão”, explica.
Líderes partidários afirmaram que, mesmo não tendo produzido o efeito jurídico esperado, a decisão do desembargador de plantão Rogério Favreto de mandar soltar Lula reacendeu, internamente, a chance de liberdade para o petista e a possibilidade de Lula disputar a eleição — apesar de a Lei da Ficha Limpa barrar candidaturas de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.
A avaliação é de que durante o recesso judiciário do Supremo Tribunal Federal há a possibilidade de o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, analisar o caso. Isso porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pode assumir a Presidência da República em três momentos neste mês, quando o presidente Michel Temer (MDB) fará viagens internacionais — a Cabo Verde (dias 17 e 18), México (23 e 24) e à África do Sul (25 a 27).
Advogados ligados ao PT afirmaram que vão pedir uma audiência com Toffoli assim que ele assumir a Corte, mesmo que interinamente, no recesso. O objetivo é pressionar para que ele paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após segunda instância. Cármen Lúcia tem se negado a incluir a discussão na pauta. Para o PT, há votos suficientes no colegiado para aceitar as ações.
Descrença
Em encontro com advogados nesta segunda-feira 9, Lula expressou sua desconfiança em relação à iniciativa de tentar soltá-lo durante o plantão judicial. “Ele me disse claramente: ‘Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe'”, declarou o ex-ministro da Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.
O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Cristiano Zanin e Luiz Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin, Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.
Aragão e Zanin argumentaram que, mesmo que fosse revertida no dia seguinte, a decisão do desembargador federal Rogerio Favreto concedendo a liberdade ao ex-presidente deveria ter sido cumprida. Aragão disse que as regras processuais de competência e jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores à decisão da soltura.
(com Estadão Conteúdo)
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